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• Data de Criação junho 3, 2024
• Ultima Atualização junho 3, 2024

Boletim AMIES - Maio/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos pela constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos), que condiciona a abertura de cursos de medicina no país à realização de chamamento público. Além do relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes, outros oito ministros tiveram esse entendimento: Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

E mais:

- MEC homologa resolução do CNE que limita atividades remotas dos cursos de formação de professores;

- MEC publica edital de adesão e renovação de adesão para Prouni do segundo semestre de 2024.