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Notícias

Análise do julgamento no plenário virtual da decisão cautelar na ADC nº 81-DF

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1. Trata-se de Nota Técnica, realizada no âmbito da Assessoria Jurídica da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), a partir de consulta da sua Presidência, em 28 de agosto de 2023, após a publicação do voto do Ministro Edson Fachin no âmbito do julgamento cautelar da ADC nº 81/DF. 2. Relembra-se, neste …

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Gilmar Mendes julga constitucional chamamento público para abertura de cursos de medicina

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação de vagas na graduação em instituições privadas deve seguir os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos, ou seja, fica mantida a política de chamamento público para a autorização de cursos de medicina. A decisão cautelar …

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MEC prorroga divulgação de chamamento público para cursos de medicina

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O Ministério da Educação prorrogou, por 30 dias, o prazo para divulgação do edital de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. Também foi adiada a publicação de fluxo, procedimentos, padrão decisório e calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas …

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PGR é contrária à suspensão de decisões sobre cursos de medicina

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao pedido feito pela Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, a autora pleiteia a suspensão da abertura de graduações fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares já concedidas …

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Após aprovação na Câmara, PEC da reforma tributária segue para a análise do Senado

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Com o fim do recesso parlamentar, o Senado iniciará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara no início de julho. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. “Estimamos um prazo de dois ou três …

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Fies passará por reformulação para garantir crescimento da política de financiamento

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O governo federal prepara uma proposta com mudanças nas regras do programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto de regulamentação deverá ser apresentado, em breve, para análise do Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se o texto seguirá por meio de …

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Assessoria Jurídica emite Nota Técnica sobre assunto Intervalo de Recreio

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A assessoria jurídica da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) emitiu Nota Técnica a fim de prestar esclarecimentos sobre o precedente proferido pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no que diz respeito à flexibilização permitida pela reforma trabalhista em relação ao tempo à disposição do empregador, passível de remuneração. …

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Aberto o período de inscrições do Enade 2023

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu o período de inscrições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. Os coordenadores dos cursos deverão cadastrar os estudantes ingressantes e concluintes habilitados até o dia 31 de julho, por meio do Sistema Enade. No momento da inscrição, deverá ser informado …

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