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• Data de Criação junho 11, 2024
• Ultima Atualização junho 11, 2024

Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.