AMIES reforça compromisso com qualidade em debate sobre cursos de Medicina do país O processo de autorização de cursos de medicina no Brasil voltou ao centro do debate no setor educacional nas últimas semanas. A discussão, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, pedindo a suspensão da abertura de cursos fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares já concedidas pela Justiça às instituições de ensino superior.
O assunto tem gerado polêmica desde 2013, com a chamada Lei dos Mais Médicos, que restringiu a abertura de novos cursos de Medicina a chamamentos públicos do Ministério da Educação. Em 2018, uma portaria da pasta suspendeu a realização de novos editais e o protocolo de pedidos de aumento de vagas até abril de 2023. Nesse cenário, coube às instituições de ensino superior recorrerem à Justiça para conseguir que os pedidos de autorização fossem processados pelo MEC, com base no preceito constitucional de que o ensino é livre à iniciativa privada.
Como representante dos mantenedores independentes, a AMIES reforça o respeito aos princípios constitucionais de livre iniciativa e livre concorrência. “Essa portaria do MEC gerou concentração econômica, situação que não atende às necessidades educacionais e à formação de médicos para atendimento de saúde no país. Não é a escassez de cursos que gera a qualidade do ensino. Pelo contrário, a concorrência é um estímulo à excelência da proposta pedagógica, da estrutura das instituições e do corpo docente qualificado”, salientou o presidente da AMIES, Inácio de Barros Melo Neto.
A oferta de cursos em diferentes instituições também contribui para frear o aumento das mensalidades, cuja média no país é de R$ 8.462,61, e passa de R$ 13 mil em algumas IES, de acordo com estudo realizado pelo Conselho Nacional da Educação. “Vale ressaltar que as liminares concedidas pela Justiça não são para autorização direta de cursos de medicina. São apenas para que as instituições tenham a possibilidade de protocolar os devidos pedidos no MEC e, assim, passar por um processo de regulação rigoroso, baseado na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Comprovada a qualidade da proposta, o curso, então, poderá ser autorizado”, frisou Inácio. De fato, um dos desafios sobre a atuação médica no Brasil é a concentração de profissionais e estudantes nas capitais. De acordo com Conselho Federal de Medicina, o Brasil tem 2,4 médicos por mil habitantes e encontra-se “abaixo da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,5 médicos por mil habitantes”. Nas regiões Norte e Nordeste a situação é ainda mais crítica, já que 70% dos médicos do país estão no Sudeste e Sul. As duas regiões também concentram 62% das vagas em cursos de medicina em funcionamento no país.
“Entendemos que o Poder Público não deve estimular o monopólio e a reserva de mercado, principalmente no que tange à formação médica no país, que tem reflexo direto na qualidade de vida da população. No período da pandemia, a falta de médicos no Brasil foi evidenciada e a oferta de cursos de Medicina é o primeiro passo para ampliar o acesso aos serviços de saúde no país”, destacou Inácio. Em deliberação, os associados aprovaram o pedido de habilitação da AMIES como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, para contribuir com argumentos jurídicos para a análise do tema. “A AMIES tem seu papel relevante na sociedade e não pode se furtar de agir no presente caso, pois a Educação não deve ter fins meramente comerciais”, finalizou