No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.247, proposta pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), que trata da expansão da atuação de universidades públicas municipais para fora das cidades de origem e da cobrança de mensalidades nos cursos superiores, sobreveio pedido de vista ministro Gilmar Mendes após o…
Documento inclui diferentes níveis e modalidades de ensino, dedicando uma seção específica à educação superior
Antes da suspensão, seis ministros haviam acompanhado o voto do relator, ministro Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques
Único veto presidencial atingiu dispositivo sobre contrapartidas pelo uso de estruturas e serviços do SUS
Voto aconteceu no âmbito do julgamento da ADPF 1247, ajuizada pela AMIES
A análise ocorrerá em sessão do Plenário Virtual, com encerramento previsto para as 23h59 do dia 10 de novembro
Embora os estudantes ingressantes estejam dispensados da realização da prova do Enade, o preenchimento do questionário é obrigatório
AMIES destaca que a proposta contempla três pleitos defendidos pela entidade
O acórdão transitou em julgado em 15 de setembro de 2026, encerrando a possibilidade de recurso no processo
O reexame foi solicitado após questionamentos apresentados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e pela Seres
Com trajetória marcada pela atuação em pautas relacionadas à educação e ao desenvolvimento do ensino superior, o parlamentar também preside a AMIES
O cenário ganha relevância diante dos objetivos estabelecidos pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE)
