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Portaria Normativa MEC nº 23/2017

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  • Data de Criação setembro 15, 2022
  • Ultima Atualização junho 11, 2024

Portaria Normativa MEC nº 23/2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.