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• Data de Criação setembro 15, 2022
• Ultima Atualização setembro 26, 2022

Portaria Normativa MEC nº 22/2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância, integrantes do sistema federal de ensino.