O Ministério da Educação divulgou em 24 de dezembro de 2020, por meioda Portaria nº 1.067/2020, o calendário regulatório de 2021 para processos no sistema e-MEC:
Fora das datas indicadas, o sistema e-MEC fica fechado para protocolo dos processos regulatórios dos atos autorizativos.
Em caso de inconsistência no sistema e-MEC que inviabilize o protocolo do pedido regulatório a AMIES sugere aos associados que realizem o protocolo físico no Ministério da Educação, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI),dentro do prazo previsto na Portaria 1.067/2020.
O inteiro teor da Portaria MEC nº 1.067/2020 pode ser consultado aqui.