Calendário Regulatório de 2021

O Ministério da Educação divulgou em 24 de dezembro de 2020, por meioda Portaria nº 1.067/2020, o calendário regulatório de 2021 para processos no sistema e-MEC: Fora das datas indicadas, o sistema e-MEC fica fechado para protocolo dos processos regulatórios dos atos autorizativos. Em caso de inconsistência no sistema e-MEC que inviabilize o protocolo do […]

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