Institui a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior – IFES, com respaldo no Art. 2º, I da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013 Read More »
Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF.
PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
O aporte das instituições para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) tem sido fonte de preocupação entre as mantenedoras de ensino superior que aderiram ao programa, especialmente aquelas que entraram no sexto ano de adesão ao Novo Fies. Isso é devido ao cálculo baseado na fórmula estabelecida pela Resolução FNDE 20, de
Boletim AMIES Maio/2023 Read More »
