Nota Técnica nº 22/2023/GAB/SERES/SERES
A Nota Técnica apresenta motivação para a proposta de novo Chamamento Público para a Seleção de Propostas para Autorização de Funcionamento de Cursos de Medicina (“Edital”), a ser realizado em 2023.
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NOTA TÉCNICA Nº 132/2023-CGESC/DEGES/SGTES/MS
Trata-se do resultado do estudo da Expansão de Cursos de Medicina, elaborado conjuntamente pela Coordenação-Geral de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), e pela Coordenação Setorial de Planejamento, Avaliação e Dimensionamento da APS, do Departamento de Apoio à Gestão …
Nota Técnica Conjunta nº 3/2023/DPR/SERES/SERES
Subsídios para edital de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de novos cursos de graduação em Medicina, no âmbito da Lei do Mais Médicos e da Portaria nº 650/2023.
Nota Técnica nº 2/2024/CGPOR/DPR/SERES/SERES
Apresenta a motivação para a edição de Chamamento Público para a habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina.
DECRETO Nº 3.295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre os procedimentos para escolha e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Nacional de Educação, de que trata o art. 8o da Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 546, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Divulga a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
PORTARIA Nº 1.771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
PORTARIA Nº 1.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Esta Portaria estabelece regras aplicáveis a todos os atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de medicina requeridos por instituições de ensino superior (IES) perante a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC).
PORTARIA Nº 523, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Permite que as Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, ou ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais, poderão protocolizar pedidos …
Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013
Institui a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior – IFES, com respaldo no Art. 2º, I da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos.