Nota Técnica nº 22/2023/GAB/SERES/SERES
A Nota Técnica apresenta motivação para a proposta de novo Chamamento Público para a Seleção de Propostas para Autorização de Funcionamento de Cursos de Medicina (“Edital”), a ser realizado em 2023.
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Nota Técnica Conjunta nº 3/2023/DPR/SERES/SERES
Subsídios para edital de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de novos cursos de graduação em Medicina, no âmbito da Lei do Mais Médicos e da Portaria nº 650/2023.
PORTARIA Nº 1.771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
PORTARIA Nº 1.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Esta Portaria estabelece regras aplicáveis a todos os atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de medicina requeridos por instituições de ensino superior (IES) perante a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC).
PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF.
PORTARIA Nº 529, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-Pares.