De acordo com o Ministério da Educação (MEC) há mais de 200 pedidos judiciais para a criação de novos cursos ou vagas em medicina no país. As solicitações vêm sendo feitas há cinco anos, segundo a pasta informou à Advocacia Geral da União (AGU).
O levantamento foi feito no âmbito do processo que tramita no Supremo sobre o tema. As informações contribuirão para que a Corte tome decisões em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187, que tramitam conjuntamente no STF, com a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A AMIES reitera a necessidade de revisão do regime de formação médica e das ações regulatórias do Ministério da Educação, para a autorização de novos cursos e ampliação de vagas da graduação no Brasil. “O interesse público precisa ser prioridade. Entendemos que ampliar o número de cursos e vagas, mantendo elevado o nível do ensino, refletirá diretamente na qualidade de vida da sociedade”, salientou o presidente da AMIES, Inácio de Barros Melo Neto.