A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) foi recebida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 7 de março na sala da Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a participação de associados e consultores da AMIES, além da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Helena Sampaio, e do assessor parlamentar Leo de Brito.
Na ocasião, o presidente Moses Rodrigues apresentou a nova diretoria da AMIES, eleita em fevereiro de 2023, para os próximos três anos e reafirmou o compromisso da AMIES de colaborar com o Poder Público sobre políticas voltadas ao setor.
Conforme definido na reunião, a AMIES enviará ao MEC sugestões sobre a nova política de formação médica no país. De acordo com Santana, já houve reunião entre o MEC e o Ministério da Saúde para tratar do assunto e a expectativa é que seja publicada uma nova portaria dos cursos de medicina antes do fim da moratória prevista na portaria MEC 328/2018 – o prazo acaba em 5 de abril. Além do novo formato para os editais de chamamento público para autorização de cursos e para protocolo de aumento de vagas de medicina, a ideia é manter o foco no atendimento a cidades do interior e a regionalização do programa Mais Médicos. A perspectiva é que o Ministério da Educação volte a ter o protagonismo no processo, com regras adequadas e transparentes, e em sintonia com as políticas do Ministério da Saúde, evitando-se a judicialização.
Outra questão discutida na reunião foi o aporte das instituições para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), especialmente sobre o cálculo baseado na fórmula estabelecida pela Resolução FNDE 20, de 30 de janeiro de 2018, para as mantenedoras que entraram no sexto ano de adesão ao Novo Fies. A preocupação é no impacto relativo aos valores líquidos a receber. Essa demanda já foi formalizada perante o MEC, mediante ofício da presidência da AMIES. O ministro também salientou que haverá mudanças no Fies, com ampliação da quantidade de vagas e valores para atender a demanda dos estudantes, como aos de cursos de medicina. Santana informou ainda que será avaliada a adequação do calendário do Fies ao início dos semestres letivos, incluindo ajustes também nas datas de provas e resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Programa Universidade para Todos (Prouni) também teve destaque na reunião, ressaltada a importância da continuidade e o que a iniciativa representa de economia para o país e ganhos para a educação superior brasileira.
Por fim, discutiu-se a possibilidade de retomada do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com a inclusão de cursos à distância, que atualmente representa a maioria das matrículas de que está iniciando o curso superior. Instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, o Proies teve como objetivo assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de IES integrantes do sistema de ensino federal, por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais. Foi apontada, ainda, a necessidade de atenção com a Reforma Tributária no sentido de não sacrificar os incentivos fiscais das IES, já que existe um risco de oneração ser ampliada de 8,65% para 25% sobre a Receita Operacional Bruta (ROB).
“A AMIES tem a intenção de estabelecer diálogo contínuo com o MEC. Nosso papel é o de oferecer subsídios ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das políticas públicas, da regulação, da supervisão e da avaliação de cursos superiores”, frisou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues.
Fotos: Luis Fortes/MEC
