O Ministério da Educação retomou a política de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. A portaria 650, de 5 de abril de 2023, foi publicada após o fim da moratória de cinco anos. O texto também trata da reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas dos cursos já existentes.
O ato administrativo diz que os chamamentos públicos deverão adotar as modalidades necessidade social ou de estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica. No primeiro caso, será dada prioridade às regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante, considerando também a relevância e a necessidade social da oferta de curso de medicina, além da existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade nas redes locais de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os chamamentos públicos sob a modalidade estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica. Também serão critérios relevantes as vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social, a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS, e a oferta de formação médica especializada em residência médica.
De toda forma, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de medicina utilizarão os instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os chamamentos públicos serão divulgados até o início de agosto – 120 dias após a publicação da portaria. O prazo é o mesmo para a publicação de fluxo, procedimentos, padrão decisório e calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
“Trata-se de algo muito importante para o país, pois o programa Mais Médicos pelo chamamento público vai fazer com que os cursos de medicina sejam interiorizados e, sobretudo, vão alcançar cidades onde existe uma grande carência de profissionais médicos, compreendendo e concordando com a política do ministro Camilo Santana”, salientou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues.
Paralelamente, o setor educacional aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A Corte analisa se é constitucional as IES só poderem abrir cursos de medicina via chamamento público do programa Mais Médicos e não por meio de protocolo direto no MEC, como ocorre com as demais graduações. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
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