O governo federal prepara uma proposta com mudanças nas regras do programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto de regulamentação deverá ser apresentado, em breve, para análise do Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se o texto seguirá por meio de medida provisória ou projeto de Lei.
Um dos objetivos é resolver a inadimplência. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as parcelas em atraso somam mais de R$ 11 bilhões. “O endividamento será equacionado com essa nova proposta. Algumas medidas pudemos tomar internamente, mas há outros aspectos que precisam de aprovação do Congresso”, explicou Santana. Entre as providências já adotadas no âmbito do MEC está o aumento do teto do Fies para os cursos de medicina e os incentivos previstos para profissionais formados por meio do Fies no novo Mais Médicos, cuja Lei já está em vigor.
No texto que passará pela análise dos parlamentares, uma das ideias é que o Fies volte a financiar 100% das mensalidades. Outro objetivo é usar o Fies como incentivo para a formação de professores. “Uma preocupação é a qualidade da formação inicial dos professores. Em média, 86% dos cursos de pedagogia são à distância. Queremos estimular para que essa formação seja presencial ou, pelo menos, seja mista”, salientou.
O projeto também deve reabrir a possibilidade de negociação para os estudantes inadimplentes. Uma medida tomada pelo MEC, antes de elaborar a proposta, foi avaliar o perfil dos alunos com dívidas. “Pedimos ao INSS e à Receita Federal para cruzar informações, porque não conhecíamos o tipo de devedor. Queremos saber se o estudante não pagava porque não queria ou porque não podia. Com esses dados, saberemos se essa pessoa está trabalhando, se está no mercado formal de trabalho ou não”, adiantou.
Para o ministro Camilo Santana, o programa precisa de ajustes para voltar a ter “um viés mais social”. “O Fies precisa voltar a ser um instrumento para aqueles que não têm condições de pagar uma universidade de garantir a sua formação e fazer um curso superior”, ressaltou. O setor educacional também aguarda uma revisão das regras do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), a fim de reduzir os aportes das IES e garantir o crescimento da oferta de vagas.
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