O professor Jaime Romero de Souza, reitor do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), fala sobre os desafios e sugestões para o aprimoramento do Financiamento Estudantil (Fies).
AMIES: Qual a importância de programas como o Fies e o Prouni para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil?
JAIME: Temos ainda uma baixa taxa de acesso ao ensino superior no Brasil. Manter os programas exitosos e ampliar o acesso precisa ser um objetivo, um projeto de Estado.
AMIES: A inadimplência do Fies é um dos desafios do programa. Que medidas devem ser tomadas para facilitar o pagamento das dívidas e reduzir a inadimplência?
JAIME: É importante que o Governo e as instituições de ensino intensifiquem ações de comunicação e esclarecimentos sobre o programa. Durante a utilização do financiamento, a parcela mensal de coparticipação deveria ser paga nas IES, para maior controle e autonomia para os estudantes. Essas ações evitariam a evasão e inadimplência do estudante mesmo antes da conclusão do curso. Também é importante renegociar as dívidas com juros baixos e com redução drástica nos valores ou perdão da dívida em algumas situações, de acordo com definições do programa.
Existem outras formas de facilitar o pagamento da dívida e reduzir a inadimplência do Fies, como, por exemplo:
– Fornecer programas de educação financeira para ajudar o estudante a entender melhor a importância de pagar suas dívidas e administrar suas finanças de forma eficaz;
– Aperfeiçoar a comunicação entre os administradores do Fies e os estudantes;
– Oferecer planos de reembolso flexíveis, que considerem as capacidades financeiras dos estudantes, para reduzir o ônus do reembolso e aumentar a probabilidade de pagamentos pontuais. Isso pode incluir opções como planos de pagamento orientados para a renda do estudante ou períodos de pagamento estendidos;
– Implementar mecanismos para reestruturação ou refinanciamento da dívida, a fim de fornecer aos alunos condições mais gerenciáveis e taxas de juros potencialmente mais baixas. Isso pode tornar o processo de reembolso mais viável para os estudantes com dificuldade financeira;
– Fornecer programas de apoio e assistência na colocação de empregos e iniciativas que melhorem as oportunidades aos graduados, para aumentar sua renda familiar, facilitando o pagamento de suas dívidas com o Fies;
– Criação de projetos sociais (pelo Governo) para pagamento da dívida do Fies com prestação de serviço para a comunidade;
– Oferecer incentivos, como redução ou isenção de valores para os graduados que fazem os pagamentos no prazo, como forma de incentivar o comportamento de pagamento responsável (não oferecer somente a quem está com a dívida em atraso, como ocorreu recentemente).
É essencial avaliar e implementar essas medidas de forma abrangente para abordar a questão da inadimplência de forma eficaz. Ao combinar educação financeira, opções de pagamento flexíveis e suporte direcionado, é possível facilitar o pagamento do empréstimo e reduzir a inadimplência geral do programa Fies.
AMIES: As instituições de ensino superior também podem contribuir para dar maior suporte aos estudantes?
JAIME: As IES podem orientar sobre as regras, os prazos, as obrigações e o preenchimento das informações na inscrição, além de ajudar na complementação, lembrando dos prazos, por exemplo. Um bom acompanhamento do processo de contratação e de renovação a cada semestre ajuda a reduzir a evasão e a inadimplência.
AMIES: Qual a experiência do Centro Universitário Doutor Le-ão Sampaio (Unileão) em oferecer apoio e orientações aos estudantes?
JAIME: A instituição apresenta grande procura pelo programa, fornecendo suporte na contratação e manutenção do financiamento, o que ajuda na captação de novos alunos e na permanência dos estudantes.
AMIES: É possível mensurar os efeitos que o suporte oferecido pela Unileão tem para reduzir a inadimplência e evasão dos estudantes do Fies na instituição?
JAIME: O aumento no número de alunos matriculados através do programa e os índices de evasão bem abaixo da média nacional (menos de 12% ao ano). O apoio no planejamento financeiro e pedagógico do estudante alavanca a permanência na instituição.
AMIES: A formação dos grupos de preferência do Fies para distribuição de vagas precisa ser revista, para passar a considerar critérios regionais, por exemplo?
JAIME: É importante implementar uma orientação dos grupos de preferência e cursos prioritários por região e por índice de procura. Mas é claro que os critérios de número de financiamentos para IES devem continuar seguindo a necessidade social, o conceito dos cursos e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
AMIES: A revisão do aporte das IES ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies) tem sido uma das preocupações das instituições para garantir a continuidade do programa. Os atuais percentuais de aporte do FG-Fies são viáveis?
JAIME: A dedução de percentuais que ultrapassam a faixa de 15% a 20% das receitas previstas com o Fies inviabiliza a continuidade de adesão por parte das IES. Um exemplo é o curso de medicina. Houve aumento do valor que pode ser financiado, mas, em contrapartida, muitas IES não estão mais ofertando vagas Fies. Os demais cursos também deverão ter adesão reduzida.
AMIES: Então, reduzir esse percentual de aporte contribui para manter a cooperação entre o Estado e a iniciativa privada?
JAIME: Sim. O Governo Federal e a Caixa Econômica devem tratar o Fies como um programa social, de inclusão, como um investimento e não uma despesa. Reforçando: deve ser um programa do Estado. As IES podem colaborar com o fundo garantidor (FG-Fies), mas nunca como fiadoras da dívida total.
AMIES: Por fim, que aspectos devem ser melhorados no Fies para garantir o crescimento do programa?
JAIME: Há várias particularidades a serem tratadas:
– Ampliar a divulgação do programa nos meios de comunicação;
– Melhorar a operação com a Caixa Econômica ou banco que fará a operação;
– Melhorar o sistema que opera todas as etapas do Fies;
– Implantar o processo digital (desde a inscrição e contratação junto ao banco);
– Reduzir burocracias e agilizar as etapas;
– Deixar que as IES recebam a parte não financiada do estudante (e não no boleto de coparticipação, como ocorre atualmente);
– Financiar 100% do valor para pessoas com baixa renda;
– Definir um aporte do Fundo Garantidor (FG-Fies) razoável e sustentável para as instituições (abaixo de 20%);
– Aumentar o número de financiamentos, ampliando o acesso ao ensino superior;
– Garantir um cronograma de forma que os estudantes façam a inscrição e a contratação antes do início do semestre letivo;
– Diminuir as taxas bancárias cobradas aos estudantes (seguro prestamista, taxas administrativas, etc).
É essencial que o Fies seja aprimorado, não perdendo sua identidade de um programa de caráter social efetivo, garantindo que os estudantes tenham igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e tendo como parceiro do programa as instituições de ensino superior privadas com conceitos positivos avaliados pelo MEC.