Com o fim do recesso parlamentar, o Senado iniciará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara no início de julho. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. “Estimamos um prazo de dois ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos. O Congresso deve uma reforma tributária ao Brasil. Tenho muita convicção de que a entregaremos ainda esse ano”, frisou ele.
De acordo com o relator da matéria, senador Eduardo Braga, os trabalhos deverão dar destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios. A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário, mas haverá discussões em outras comissões para ampliar o debate. Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de três quintos dos 81 senadores, com votação em dois turnos. Caso o Senado faça alterações na proposta, a PEC voltará para a Câmara. Se não houver mudanças, a matéria seguirá para a promulgação.
O texto aprovado pelos deputados aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que incidirá sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado, como o de educação. Também não haverá cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, sobre os serviços de educação superior no âmbito do Programa Universidade para Todos, garantindo a continuidade da ação.
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