Os ministérios da Educação e da Saúde anunciaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina no país, no âmbito do programa Mais Médicos. No máximo, serão autorizadas 5.700 vagas em 95 cursos. Mais da metade das vagas (51,57%) são para a região Nordeste.
O número total de vagas foi definido a partir de um diagnóstico realizado pelo governo federal sobre a situação da formação médica no país e uma projeção para dez anos. O objetivo é que o Brasil atinja, em 2033, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para isso, o país precisa de mais 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Além do edital, foram reservadas cerca de duas mil vagas para expansão de cursos já existentes (cujo protocolo está aberto até 31 de outubro) e outras cerca de duas mil vagas específicas para as universidades federais (tanto para novos cursos quanto para a ampliação das graduações já em funcionamento).
Foram pré-selecionados 116 municípios em regiões de saúde que apresentam as seguintes características: apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; possuir hospital com pelo menos 80 leitos; demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas; e não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
IES – As mantenedoras de instituições de ensino superior poderão participar do edital com até duas propostas, sendo uma por unidade da federação. De acordo com o MEC, essa exigência é elemento adicional para a desconcentração das propostas pelo território nacional. As instituições de ensino superior credenciadas há mais de 20 anos estão dispensadas da comprovação de capacidade econômico-financeira.
A seleção será feita por meio de pontuação que levará em conta o mérito do conteúdo da proposta e a experiência regulatória da proponente. Na análise de mérito das propostas, serão observados o Projeto Pedagógico do curso; o Plano de Formação e Desenvolvimento da Docência em Saúde; o Plano de Infraestrututura; o Plano de Contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS); o Plano de Implementação de Residência Médica; e o Plano de Oferta de Bolsa para Alunos. Na análise da experiência regulatória da mantenedora, serão considerados os seguintes quesitos: Conceito Institucional e localização da IES, curso de medicina, cursos na área de saúde, programa de mestrado e/ou doutorado na área de saúde e programas de residência médica.
Uma inovação do edital é a disputa orientada por incentivos à desconcentração da formação médica, privilegiando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos. Ou seja, as propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração. Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.
“A nossa ideia é dar clareza e transparência para o processo, estabelecendo metas e critérios. Todas as instituições que seguirem esses critérios poderão apresentar as suas propostas e concorrer”, frisou o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele também lembrou que o MEC aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga se é constitucional a política de chamamento público como única forma de iniciar um processo de autorização da graduação de medicina ou se as IES poderão também fazê-lo pelo sistema e-MEC, conforme a Lei do Sinaes, assim como ocorre nas demais graduações. “Nós estamos aguardando o julgamento no Supremo. De toda forma, todos esses cursos judicializados tem que ser avaliados de acordo com o programa Mais Médicos”, salientou.
Cenário – A oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).
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