Neste início de ano, o Ministério da Educação trocou o comando de secretarias relacionadas à gestão do ensino superior no país.
Marta Abramo, até então diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, assumirá a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Ela substituirá Helena Maria Sampaio. Já na Secretaria de Ensino Superior (Sesu), quem assume é o até então diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, o sociólogo e professor Alexandre Brasil. Ele substituirá Denise Pires de Carvalho, realocada para a presidência da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no lugar de Mercedes Bustamante.
Com as mudanças, o setor educacional aguarda o avanço de pautas importantes para o ensino superior do país. Uma delas é a continuidade dos processos administrativos de cursos de medicina requeridos judicialmente que estão parados na fase de parecer final, desde antes da decisão cautelar deferida pelo ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Constitucionalidade 81. Em agosto, o ministro determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação de vagas na graduação em instituições privadas deve seguir os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos. Além disso, ele deliberou o prosseguimento dos pedidos que tivessem ultrapassado a análise documental, cabendo ao MEC verificar o atendimento às regras previstas em Lei. Em dezembro, o MEC publicou uma portaria com novas diretrizes para o processamento desses pedidos.
“Os ajustes na política de formação médica trazem segurança jurídica, equidade, proporcionalidade e defesa da concorrência, resultando na melhoria da qualidade da formação médica, na redução do preço das mensalidades e na capacidade de manutenção dos cursos já existentes. A expectativa agora é que a Seres dê sequência aos processos”, salientou o assessor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros.
Currículos – Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especializada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Marta é servidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, desde 2007. Ela já foi secretária da Seres, entre 2014 e 2016. Antes, atuou também na subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e na assessoria do Gabinete do ministro da Educação.
Alexandre Brasil é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Sociologia e Antropologia, pela mesma instituição; e doutor em Sociologia, pela Universidade de São Paulo (2002). Tem, ainda, pós-doutorado pela Universidade de Barcelona. Ele já atuou como assessor na Presidência da República, entre os anos de 2012 e 2017, nas áreas de Participação Social e Direitos Humanos. É professor titular da UFRJ, onde foi diretor do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde e pró-Reitor de Pessoal.
Gestão – A revisão dos procedimentos destinados ao credenciamento de instituições de ensino superior e à oferta de cursos superiores na modalidade à distância também deve ser uma das prioridades da Seres neste ano. O tema, inclusive, constou na Carta Aberta entregue pela AMIES ao ministro da Educação, Camilo Santana, em dezembro.
O documento também destacou a necessidade de modernização e aprimoramento do marco regulatório da educação superior e do sistema e-MEC, além da ampliação do programa de Financiamento Estudantil (Fies); a retomada do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com a inclusão da modalidade EaD; e ações de estímulo à pesquisa e inovação na educação superior.
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