O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em março, o parecer 4/2024, que trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica. O documento, que aborda cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura, aguarda homologação do Ministério da Educação.
A AMIES têm acompanhado as resolutivas do Conselho Nacional de Educação e inserido as instituições de ensino independentes nas discussões, a nível nacional, sobre os marcos regulatórios do setor.
O texto propõe um currículo dividido em núcleos. O primeiro aborda estudos de formação geral, composto pelos conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos que fundamentam a compreensão do fenômeno educativo e da educação escolar e formam a base comum para todas as licenciaturas. O segundo trata sobre a aprendizagem e aprofundamento dos conteúdos específicos das áreas de atuação profissional. O terceiro abrange as atividades acadêmicas de extensão, realizadas na forma de práticas vinculadas aos componentes curriculares. O último núcleo é o Estágio Curricular Supervisionado.
O documento determina que, pelo menos, 50% da carga horária dos cursos devem ser cumpridos de forma presencial, inclusive para as graduações a distância. No caso, tanto o estágio curricular supervisionado quanto as atividades acadêmicas de extensão devem ser realizados, integralmente, de forma presencial. A proposta admite que a formação geral e metade da formação específica para a atuação profissional seja feita remotamente.
Na prática, nos cursos de graduação com duração de, no mínimo, quatro anos, metade das 3200 horas de trabalho acadêmico deverão ser cumpridas presencialmente, sendo 800 horas para a formação específica, 320 para atividades de extensão e 400 para o estágio supervisionado. As demais 800 horas de formação específica e as 880 horas de formação geral, que completam a carga horária total dos cursos, podem ser cumpridas de forma remota. Os demais cursos – de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura – seguem as mesmas regras, com as devidas distribuições de carga horária.
De acordo com a proposta de resolução, os cursos de formação de professores que se encontram em funcionamento deverão se adaptar no prazo de dois anos. Caso o parecer seja homologado pelo MEC, os pedidos de autorização para funcionamento de curso em andamento serão restituídos aos proponentes para que sejam feitas as adequações necessárias.
Para o CNE, as mudanças sugeridas são necessárias para garantir que a “formação inicial ocorra a partir de uma relação orgânica entre teoria e prática”, com a implementação de “currículos alinhados com as necessidades educacionais, práticas de excelência em sala de aula, práticas formativas que favoreçam a relação orgânica entre teoria e prática e parcerias entre instituições de ensino e escolas”.
Cenário
O CNE chamou a atenção para o crescimento da modalidade à distância. “Desde 2017, os cursos de licenciatura EAD vêm liderando o número de matrículas em IES. Em outras palavras, são os cursos de formação de professores que estão alavancando o crescimento da EAD. No Censo do Ensino Superior, de 2021, observa-se uma queda de 30% das matrículas de cursos de licenciatura na modalidade presencial, sendo que nas instituições privadas essa queda foi de 60%. Inversamente, ocorreu um aumento de 162% nas matrículas na modalidade EAD nas instituições privadas”, diz o parecer.
“Também, segundo dados do Censo do Ensino Superior, os estudantes que buscam cursos de licenciatura têm mais de 30 anos, são mais pobres, têm pior desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em relação a alunos de cursos presenciais e em relação a outros estudantes que também fizeram curso EAD. O Censo do Ensino Superior, de 2021, ainda mostrou que seis em cada 10 estudantes de cursos de licenciatura concluíram seu curso na modalidade EAD, em IES privada, sendo que o maior número de egressos é do curso superior de pedagogia”, complementou o CNE.
As novas diretrizes para a formação inicial dos professores vem sendo debatidas desde o primeiro trimestre do ano passado com a instituição de um grupo de trabalho para analisar o tema. O relatório, inclusive, foi submetido à consulta pública, encerrada em março deste ano. Em novembro de 2023, após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2022, o ministro Camilo Santana expressou preocupação com a qualidade dos cursos de formação de professores e defendeu a limitação da carga horária a ser cursada remotamente. As licenciaturas, inclusive, foram incluídas na lista de cursos EAD que tiveram os processos de autorização sobrestados.
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