Em compromisso com a melhoria da qualidade da educação no país, a AMIES participou ativamente das discussões sobre a expansão e regulação do ensino superior. Em 2024, os debates envolveram especialmente a política de formação médica, a regulação dos cursos a distância e a ampliação dos programas de financiamento. Ao longo do ano, a Associação também esteve presente nas conversas acerca da reforma tributária, ao defender a redução da carga de tributos, para garantir o fortalecimento das instituições de ensino privadas, principais portas de acesso ao ensino superior brasileiro.
Em reuniões nos ministérios da Educação e da Saúde, a AMIES ampliou os espaços de diálogo construtivo com o Poder Público, oferecendo soluções para o aprimoramento, ampliação e garantia de qualidade dos cursos de medicina. Atuando como amicus curiae do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação acompanhou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, em que a Corte julgou constitucional a abertura de cursos de medicina condicionada à realização de chamadas públicas, como determina a Lei dos Mais Médicos.
Além de oferecer consultoria jurídica aos associados e fazer sugestões assertivas ao Poder Público, ao longo do ano, a AMIES realizou estudos que visam oferecer subsídios para a definição de políticas públicas que prezem pela qualidade do ensino superior. Nesse sentindo, a AMIES lançou o Painel de Educação Médica, que facilita o trabalho de análise de dados estratégicos sobre a formação médica e sua relação com a demanda social e regional. Também foi lançado o Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, que traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. “Esses painéis reúnem informações de interesse geral, dispostas de maneira clara e organizada. Com isso a AMIES promove a transparência e facilita o acompanhamento dos trâmites”, ressaltou a secretária-executiva da entidade, Priscila Planelis.
A reformulação da educação a distância no país também esteve no centro da atuação da AMIES durante o ano. A Associação, inclusive, entregou uma carta com sugestões ao Ministério da Educação, em que já ressaltava a importância da revisão da política de ensino a distância e mudanças nos procedimentos destinados ao credenciamento de IES e à oferta de cursos. No Legislativo, a AMIES participou de audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sobre o novo marco regulatório da educação a distância, com contribuições para garantir a qualidade do ensino e resguardar as instituições que têm feito um trabalho de excelência.
A Associação também tem sido atuante nas discussões acerca da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A ideia sempre foi garantir que o setor educacional seja tratado de forma diferenciada, para dar condições de continuar contribuindo com o desenvolvimento do país, especialmente na manutenção de programas de ensino superior.
Durante 2024, a AMIES também proporcionou aos associados um amplo diálogo sobre o novo Plano Nacional de Educação, a política de formação de professores, os investimentos em educação, a modernização e simplificação da política regulatória, a atualização dos instrumentos de avaliação da educação superior, a criação de Instituições de Ensino Especializadas e o reestabelecimento do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). “O ano de 2024 foi de muito trabalho na AMIES. Juntos, fortalecemos nossa atuação, ampliamos o diálogo com os órgãos reguladores, e proporcionamos oportunidades valiosas para o desenvolvimento de nossas instituições”, frisou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues.
Em 2025, a AMIES seguirá empenhada para apresentar propostas técnicas e relevantes para aprimorar as políticas públicas educacionais do país. “Para o próximo ano, a AMIES trabalhará para ampliar políticas públicas que já existem, como o Fies e o Prouni. A AMIES também fará propostas ao Ministério da Educação para tornar o marco regulatório como um todo mais dinâmico, mais prático, e adaptado à nova realidade social e tecnológica”, indicou o assessor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros. Por meio de sua representatividade e compromisso ético, a AMIES fomenta um diálogo construtivo que valoriza a visão das instituições de ensino superior, contribuindo para a transformação social e a construção de um Brasil mais justo e desenvolvido.