O Ministério da Educação (MEC) prorrogou a suspensão de processos regulatórios relacionados a cursos superiores de educação à distância. A nova data estabelecida pela portaria 195, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é 10 de abril.
A medida atinge os processos regulatórios para a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como para o aumento de vagas em cursos já existentes e para a criação de polos EAD no país. A decisão se aplica, inclusive, às universidades e centros universitários. A exceção é para cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais.
“A pasta desenha novo marco regulatório para a educação a distância, visando estabelecer novos referenciais de qualidade para os cursos dessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento. O credenciamento e a autorização de novos cursos só poderão ser retomados após o dia 10 de abril ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro”, explicou o Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), por meio de comunicado.
Os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação à distância estão suspensos desde junho de 2024, após a publicação da portaria 528. Seguiram o fluxo regular apenas os processos de credenciamento institucional EaD, de autorização de cursos EaD vinculados e de autorização de cursos EaD, em trâmite no Sistema e-MEC, com avaliação in loco já realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os demais ficaram sobrestados.
A expectativa é de que o novo marco regulatório do ensino à distância seja publicado ainda em março. Em audiência da AMIES realizada no final de fevereiro no MEC, a secretária Marta Abramo, da Seres, informou que o novo decreto está em análise no Palácio do Planalto e que deverá ser publicado juntamente com o calendário regulatório, que incluirá um período e procedimentos de transição para os processos já em andamento. Segundo ela, caso o decreto não seja publicado em breve, a Seres tornará público o calendário regulatório sem contemplar a educação à distância.
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