O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 330, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para os cursos de graduação em medicina.
O ato administrativo elenca como objetivos do exame estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil e aferir o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em medicina em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). O Enamed também possibilitará a verificação de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), além de fornecer subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas à formação médica.
O Enamed será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e será obrigatório para todos os concluintes dos cursos de medicina, que ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrições. Profissionais formados também poderão realizar o exame, a fim de utilizar os resultados no âmbito do Exame Nacional de Residência (Enare), mediante inscrição no processo seletivo e respectivo pagamento da taxa, conforme editais a serem divulgados pelo Inep e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O Enamed será composto por 100 questões objetivas de múltipla escolha nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. Os procedimentos, prazos, aspectos operacionais e demais normas complementares relativas ao Enamed serão detalhados em ato administrativo do Inep. A previsão da Autarquia é de que as inscrições sejam abertas no mês de julho. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais, para dezembro.
Enare – O MEC também publicou a portaria 329, que dispõe sobre o Exame Nacional de Residências (Enare), voltado a selecionar candidatos para ingresso em Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.
De acordo com a norma, a adesão das instituições públicas e privadas que ofertam programas de residência reconhecidos pelo Ministério da Educação ao Enare será voluntária e se dará mediante assinatura do respectivo termo pelo coordenador do programa.
O Enare, que considerará os resultados obtidos no Enamed para a ocupação de vagas em residências médicas em todo o país, continuará observando os critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) para seleção de residentes.
A Ebserh editará normas complementares para a operacionalização do Enare.
Iniciativa – Durante a cerimônia de lançamento do Enamed, o ministro da Educação, Camilo Santana, salientou que o novo exame fortalecerá mutuamente o Enade e o Enare. Para ele, o Enamed impulsionará o engajamento dos estudantes no Enade, tendo em vista que a nota poderá servir como meio de ingresso em programas de residência médica de acesso direto, o que também impacta positivamente o Enare, visto que todos os concluintes dos cursos de medicina passarão a fazer a prova anualmente.
“Com esse exame, nós poderemos também avaliar melhor as instituições, até para corrigir os rumos”, frisou ele, que destacou ainda que outras ações serão realizadas para aprimorar a formação médica no país. “Num primeiro momento, o Conselho Nacional de Educação vai reavaliar as diretrizes curriculares nacionais da medicina. O segundo passo será instituir uma prova de progresso, para avaliar o desempenho do estudante no meio do curso, para corrigir e melhorar a formação do estudante antes da conclusão do curso”, explicou.
O lançamento foi bem recebido pelo setor educacional, especialmente por impulsionar o engajamento dos estudantes no Enade.
“Os sistemas de escolha de vagas segue a trilha exitosa do Enem no Sisu, onde o candidato recebe a nota da especialidade escolhida e vai utilizá-la para fazer a opção de vagas das ofertas que foram feitas. Assim, as melhores notas terão prioridade na ocupação de vagas”, explicou o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, sobre a seleção para a ocupação de vagas em residências médicas.
Para a AMIES, o lançamento do Enamed, representa um passo fundamental na valorização da qualidade da formação médica no Brasil. “A iniciativa do governo federal é louvável, pois estabelece um importante instrumento de avaliação que busca garantir que os futuros profissionais da medicina estejam realmente preparados para exercer uma atividade tão essencial à sociedade”, salientou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues. “Que esse exame sirva como um estímulo à melhoria contínua das instituições de ensino e como garantia de que nossos médicos estejam plenamente capacitados para os desafios do cuidado à vida”, completou.
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