O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em evento realizado com jornalistas em Brasília, o ministro Camilo Santana também anunciou as providências que serão tomadas pela pasta, sob a supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
De acordo com o MEC, 89.024 estudantes e profissionais foram avaliados por meio de prova objetiva composta por 100 itens de múltipla escolha. Do total, 39.258 concluintes de 351 cursos de todo o país participaram do exame. Desses, 67% alcançaram desempenho considerado proficiente, percentual que chega a 75% quando considerados todos os participantes, incluindo o público geral.
Entre os estudantes avaliados, as instituições privadas sem fins lucrativos apresentaram 70,1% de concluintes proficientes, enquanto as privadas com fins lucrativos registraram 57,2%. Os maiores percentuais de proficiência foram registrados nas instituições públicas estaduais (86,6%) e federais (83,1%). Já as instituições públicas municipais apresentaram percentual inferior: 49,7%.
Os resultados do Enamed também fundamentaram o cálculo do Conceito Enade 2025 dos cursos de Medicina, organizado em cinco faixas, conforme o percentual de estudantes com desempenho proficiente. Do total de 304 cursos pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, 67,1% ficaram posicionados nas faixas 3, 4 e 5, consideradas satisfatórias, enquanto 32,6% foram enquadrados nas faixas 1 e 2, com menos de 60% de concluintes proficientes. Apenas um curso permaneceu sem conceito por insuficiência de estudantes avaliados.
A distribuição dos conceitos revela que 33% dos cursos alcançaram a faixa 4 e 13,6% atingiram a faixa máxima, conceito 5, com pelo menos 90% de estudantes proficientes. Por outro lado, 7,1% dos cursos ficaram na faixa 1 e 23,6% na faixa 2, concentrando os desempenhos mais baixos e tornando-se foco prioritário das ações de supervisão do MEC.
Com base nesses resultados, a Seres utilizará o Enamed como principal referencial para a chamada Supervisão Estratégica dos cursos de Medicina. As ações terão como alvo os 99 cursos classificados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade 2025, pertencentes a 93 instituições de educação superior.
Para esses cursos, será instaurado procedimento administrativo de supervisão. De acordo com o MEC, será garantido às instituições o direito a ampla defesa e a apresentação de planos de saneamento. Paralelamente, a Seres aplicará medidas cautelares de forma escalonada, de acordo com o percentual de concluintes proficientes.
As medidas cautelares gerais atingirão os cursos com menos de 50% de estudantes proficientes, incluindo a proibição de aumento de vagas, a suspensão do Fies e o processo de avaliação de participação em outros programas federais. Nos casos de cursos com percentual menor a 30%, as medidas incluem também a suspensão de ingresso de novos estudantes. Já os cursos com percentual entre 30% e 40% terão redução de até 50% das vagas, enquanto aqueles situados entre 40% e 50% poderão sofrer redução de 25%. Já os cursos com desempenho entre 50% e 60% ficarão impedidos de ampliar vagas até nova avaliação. Essas medidas cautelares permanecerão vigentes, em regra, até a divulgação do Conceito Enade 2026.
A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) reconhece e apoia os esforços voltados à modernização dos instrumentos de avaliação e ao estímulo à melhoria contínua da formação médica. No entanto, para a entidade, a busca pela qualidade dos cursos de medicina deve caminhar junto com a segurança jurídica, a equidade regulatória e o fortalecimento do Sinaes, sempre em benefício dos estudantes e da sociedade brasileira.
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