Sempre compromissada com a educação de qualidade no Brasil, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) defende o fortalecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e a adoção de mecanismos que contribuam para o aprimoramento contínuo da formação profissional, especialmente em áreas estratégicas como a medicina.
No contexto do Enamed 2025, a AMIES manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão. Diferentemente do modelo tradicional do Enade, que integra um conjunto mais amplo de indicadores, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Conceito Institucional (CI) e o Índice Geral de Cursos (IGC), o Enamed vem sendo aplicado como parâmetro exclusivo, desconsiderando avaliações complexas já realizadas no âmbito do Sinaes.
Tal assimetria gera distorções relevantes. “O desempenho individual do estudante, que não produz qualquer consequência acadêmica direta para o próprio aluno, passa a gerar impactos profundos sobre as instituições, incluindo restrição de vagas, suspensão de ingressos e outras medidas cautelares. Trata-se de um modelo que concentra todo o ônus regulatório nas instituições, sem corresponsabilização dos demais atores do processo formativo”, ressaltou o advogado e consultor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros.
Outro ponto sensível diz respeito à antecipação de sanções. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece um caminho claro: diante de eventual deficiência identificada em processos avaliativos, deve-se assegurar prazo para saneamento e posterior reavaliação, antes da aplicação de penalidades. A adoção imediata de medidas restritivas, já na primeira aferição do Enamed, fragiliza esse fluxo legal e compromete a previsibilidade regulatória”.
Em vídeo publicado no canal do Youtube da AMIES, Esmeraldo Malheiros também chama a atenção para a definição posterior dos critérios metodológicos do exame. “O exame foi instituído em abril. A prova foi realizada em outubro. Só em novembro e dezembro é que se definiram os parâmetros de como é que seriam produzidos os resultados de avaliação”, explicou. É preocupante também a divulgação pública dos resultados antes da comunicação formal às instituições, o que produz insegurança jurídica e dano reputacional, além de alimentar narrativas simplificadas que não refletem a complexidade do sistema avaliativo brasileiro.
A AMIES entende que a melhoria da formação médica passa, necessariamente, pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação. É fundamental que o Enamed seja integrado de maneira coerente ao Sinaes, considerando múltiplos indicadores, respeitando o devido processo regulatório e promovendo diálogo permanente com as instituições de ensino, conselhos profissionais e entidades representativas.
A entidade reitera sua disposição para contribuir tecnicamente com o Ministério da Educação e o Inep, apresentando propostas para o aprimoramento do modelo, com foco na correção de distorções, na valorização das avaliações já consolidadas e na construção de soluções que fortaleçam, de fato, a qualidade do ensino.
A AMIES seguirá atuando de forma propositiva e responsável, defendendo a avaliação como pilar da excelência acadêmica, mas sempre com atenção à segurança jurídica, à proporcionalidade regulatória e ao fortalecimento do Sinaes, em benefício dos estudantes, das instituições e da sociedade brasileira.
Foto: National Cancer Institute/Unsplash