Após a publicação de portarias que instauram processos de supervisão sobre cursos de medicina de diversas instituições de educação superior brasileiras, a diretoria da AMIES, juntamente com sua assessoria técnica, reuniu-se nesta terça-feira (17 de março) com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, para tratar dos desdobramentos relacionados ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), além de outros temas de interesse das instituições associadas.
“A reunião foi produtiva e permitiu o alinhamento de pontos relevantes, reforçando o compromisso institucional com o acompanhamento próximo das pautas regulatórias e de supervisão que impactam o setor”, informou a secretária-executiva da AMIES, Priscila Planelis. Na reunião, também representaram a Associação o consultor jurídico Esmeraldo Malheiros; o diretor de Relações Institucionais, Gilberto Garcia; e o diretor administrativo, Ihanmark Damasceno.
Medidas cautelares
As decisões têm como base os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, além de fundamentos apresentados na Nota Técnica 4/2026 da Diretoria de Supervisão da Educação Superior. Os processos foram instaurados na fase de procedimento preparatório, prevista no Decreto nº 9.235/2017, que regula os processos de supervisão e regulação da educação superior no país.
Entre as medidas cautelares previstas estão restrições à ampliação de vagas, suspensão de programas federais e redução de vagas ou suspensão de novos ingressos. As decisões serão aplicadas de forma escalonada, conforme o desempenho dos concluintes no exame.
Análise da AMIES
A entidade reconhece os esforços voltados ao aprimoramento dos instrumentos de avaliação da formação médica, mas manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão. Diferentemente do modelo tradicional do Enade, que integra um conjunto mais amplo de indicadores, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Conceito Institucional (CI) e o Índice Geral de Cursos (IGC), o Enamed vem sendo aplicado como parâmetro exclusivo, desconsiderando avaliações complexas já realizadas no âmbito do Sinaes.
“A avaliação deve ser mais ampla e considerar o corpo docente, estrutura física, laboratórios, produção acadêmica e diversos outros insumos previstos na Lei do Sinaes”, reforçou o consultor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros. “Lamentavelmente, a Seres utilizou apenas o resultado do desempenho de estudantes para avaliar a qualidade e aplicar penalidades às instituições de ensino e aos seus cursos de medicina”, explicou.
A entidade reitera sua disposição para contribuir tecnicamente com o Ministério da Educação e o Inep, apresentando propostas para o aprimoramento do modelo, com foco na correção de distorções, na valorização das avaliações já consolidadas e na construção de soluções que fortaleçam, de fato, a qualidade do ensino. A AMIES seguirá atuando de forma propositiva e responsável, defendendo a avaliação como pilar da excelência acadêmica, mas sempre com atenção à segurança jurídica, à proporcionalidade regulatória e ao fortalecimento do Sinaes, em benefício dos estudantes, das instituições e da sociedade brasileira.