Com a retomada da política de formação médica no país, o Ministério da Educação (MEC) autorizou, desde março deste ano, 2.133 vagas em novos cursos de medicina e em graduações já existentes. Desse total, 55,60% contemplam municípios da região Nordeste. Os dados são do Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, lançado pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
A ferramenta, atualizada semanalmente com as publicações de portaria do MEC acerca dos cursos de medicina, traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. De acordo com o painel, 73 processos foram concluídos neste ano, sendo 36 indeferidos, 29 deferidos e oito deferidos parcialmente. Há ainda 221 processos que aguardam parecer final e publicação de portaria.
“Essa é uma importante ferramenta de mapeamento de vagas autorizadas, após o período de moratória e depois que o assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal. O painel permite a visualização do quantitativo de vagas que estão sendo autorizadas em cada estado, assim como os pedidos que foram indeferidos pelo MEC, contribuindo para a compreensão do cenário da formação médica para os próximos anos”, salientou a secretária-executiva da AMIES, Priscila Planelis.
Por meio do painel é possível consultar o andamento dos processos, seja os que foram protocolados administrativamente no Ministério da Educação quanto os que foram instaurados por força de decisão judicial e cumprem os requisitos da decisão do STF no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81. Também é possível fazer a busca de acordo com o regime jurídico, sejam editais ou portarias específicas, além de fazer um recorte por unidade federativa.
“Ao reunir informações de interesse geral de maneira clara e organizada, a AMIES facilita o acompanhamento dos trâmites, promove a transparência e permite que as partes interessadas tomem decisões informadas com base em dados atualizados e confiáveis”, ressaltou Priscila Planelis.
A iniciativa integra uma série de estudos realizados pela AMIES com foco no setor de educação superior do país. Em julho, a Associação lançou o Painel da Educação Médica, que compreende um panorama sobre a formação médica do país, o cenário de atendimento à população, demografia médica, disponibilidade de leitos SUS, vagas de cursos de medicina ofertadas, inclusive dados sobre as especialidades médicas em todo do país.
“A AMIES entende que o setor privado deve ser parceiro do Poder Público, especialmente em relação às políticas desenvolvidas para a ampliação do acesso e garantia da qualidade do ensino superior, visando a formação de profissionais que atendam à demanda da sociedade. Logo, esses painéis integram o compromisso da Associação em acompanhar as ações do Ministério da Educação e ampliar a compreensão da política de formação superior no país”, frisou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues.
Regulação
Em 2023, com o fim da moratória que suspendeu por cinco anos o processo de abertura de cursos de medicina no país e após o assunto ser levado ao Judiciário, o Ministério da Educação decidiu retomar a política regulatória para a graduação de medicina. Além do chamamento público para a autorização de novos cursos de medicina em regiões de saúde pré-selecionadas, foram publicadas, entre outros normativos, portarias que tratavam sobre o aumento de vagas em cursos já existentes e o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes, instaurados por meio de decisão judicial.
Paralelamente, o STF decidiu pela constitucionalidade da Lei 12.871/2013 e chancelou as chamadas públicas como única via para autorização de cursos de medicina no país, modulando os efeitos para que sejam mantidos os novos cursos de medicina autorizados por meio de procedimento previsto na Lei do Sinaes, além de permitir o prosseguimento dos processos administrativos em tramitação no MEC que já haviam ultrapassado a fase inicial de análise documental. Após a decisão da Corte, a Seres estabeleceu o fluxo para análise de processos judicializados de autorização de cursos de medicina.
Diante de diversos regimes jurídicos, a AMIES chama a atenção para a necessidade de a Seres adotar um planejamento criterioso e baseado na decisão do STF no âmbito da ADC 81, na Lei dos Mais Médicos e na regulamentação do próprio MEC, além de considerar dados relevantes para a autorização e aumento de vagas em cursos de medicina, especialmente na apuração do quesito de relevância e necessidade social dos cursos em análise.
A AMIES acredita que o êxito da política pública resulta não só na melhoria da qualidade da formação médica, como também na redução das disparidades regionais no acesso a cuidados médicos, num maior equilíbrio na distribuição de médicos e profissionais de saúde, com a consequente melhoria da oferta de serviços médicos e maior acesso a cuidados de saúde para a sociedade.
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