Na manhã dessa terça-feira (26), o presidente da AMIES, deputado Moses Rodrigues, levou pautas importantes das mantenedoras de instituições de ensino superior ao Ministério da Educação. Entre elas, a criação de Instituições de Ensino Especializadas: a proposição apresentada visa flexibilizar mecanismos, isto porque hoje não é possível, por exemplo, fazer a transferência da modalidade EAD entre instituições pertencentes à mesma mantenedora, como aliás propôs o próprio CNE no Parecer CNE/CES Nº 913/2019.
O Parecer se encontra submetido à homologação Ministerial. No mesmo sentido, foi apresentada proposição de alteração do artigo 38, inciso I do Decreto nº 9235/2017, de modo a também permitir a transferência de cursos entre mantidas da mantenedora. A pretensão é de assegurar às Instituições planejamento e organicidade de atuação, bem como permitir a criação, pelas mantenedoras, de Instituições Especializadas por campo do saber, mediante a concentração de cursos já ofertados por áreas em suas respectivas mantidas.
Outra pauta apresentada foi sobre o reestabelecimento do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa concede benefícios tributários a entidades mantenedoras bem-conceituadas no Sinaes, por meio da conversão de parte dos débitos em bolsas de estudo. A proposta da AMIES é de que o programa seja retomado e inclua também bolsas de estudo para a modalidade EAD.
Por último, a AMIES cobrou uma posição do MEC sobre os processos de credenciamento e de autorização de cursos na modalidade EAD. Esses processos foram sobrestados pela Portaria MEC nº 2.041/2023, cujo prazo já se aproxima de 300 dias. A AMIES lembrou que diversos processos de credenciamento e de autorização de cursos na modalidade EAD foram iniciados antes da medida e cumpriram toda a tramitação exigida para a expedição dos respectivos atos autorizativos.
Em razão do longo prazo de sobrestamento, a AMIES propôs que esses processos sejam finalizados mediante o estabelecimento de regra de transição específica, baseada nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ou ainda mediante a disponibilização de tramitação extraordinária no sistema e-MEC para que as IES possam alterar o curso vinculado ao pedido de credenciamento, já que a regra não existia na data de início do processo em que o mesmo foi vinculado. O assessor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros, ressaltou que o mecanismo de tramitação extraordinária já foi adotado em outras oportunidades para corrigir distorções como verificado neste caso.
Segundo Marta Abramo, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o MEC incluirá todas as questões levantadas pela AMIES nos estudos que estão sendo realizados no ministério, especialmente a revisão da regulamentação da modalidade EAD e proposta de restabelecimento do Proies. A secretária adiantou que os processos regulatórios da modalidade EAD de instituições já credenciadas para a modalidade presencial poderão ter prosseguimento independentemente da autorização do curso vinculado.
Foto: Natália Vergütz