A fim de colaborar com o Poder Público e propor soluções para aprimorar o desenvolvimento e a qualidade da educação no país, o presidente da AMIES, Moses Rodrigues, participou de audiências com os presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), além da reunião com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
Em todos os encontros, a AMIES se colocou à disposição para contribuir com as políticas públicas voltadas ao ensino superior, mas também com a educação básica, entendendo a importância de garantir a qualidade e aperfeiçoamento de todos os níveis de ensino. “A AMIES é composta por mantenedoras verdadeiramente comprometidas com a educação superior de qualidade no país, que desejam contribuir com o Poder Público, trazendo a visão de pequenas e médias instituições, que não estão vinculadas a grupos econômicos, e são genuinamente comprometidas com a educação”, ressaltou Moses. Fundada em 2020, a AMIES foi idealizada pelo empresário do setor educacional Antônio Veronezi.
FNDE
Durante o encontro com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, foi discutido o aporte das instituições para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), especialmente sobre o cálculo baseado na fórmula estabelecida pela Resolução FNDE 20, de 30 de janeiro de 2018, para as mantenedoras que entraram no sexto ano de adesão ao Novo Fies. A preocupação é no impacto relativo aos valores líquidos a receber, com deduções elevadas. Em alguns casos, a retenção chega a quase 60% dos valores das mensalidades contratadas pelo Fies. Isso significa que, do valor da mensalidade correspondente aos serviços educacionais prestados, a instituição de ensino superior receberá um repasse de apenas 40%.
“Patamares de aportes obrigatórios tão elevados ferem gravemente o princípio do autofinanciamento das instituições privadas, o que prejudica não apenas as mantenedoras, como toda a comunidade acadêmica e a própria sociedade”, defendeu a AMIES, em ofício encaminhado à autarquia.
A questão já havia sido apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana. A AMIES pediu a imediata modificação da Resolução FNDE 20, de 2018, para limitar em 25% os aportes das mantenedoras ao FG-Fies, conforme previsto no art. 4º, §11, II, da Lei nº 10.260, de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017, inclusive a partir do sexto ano do Novo Fies. A alteração evitaria prejuízos irrecuperáveis às IES, que possuem obrigações financeiras, trabalhistas e fiscais a serem cumpridas.
INEP
Em reunião com o presidente do Inep, Manuel Palácios, Moses Rodrigues ressaltou o perfil educador da AMIES e o desejo de participar do desenvolvimento da política regulatória, estando à disposição para colaborar com grupos de trabalho, nas discussões sobre aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação. Além de ter simpatia pelo posicionamento da AMIES, Palácios concordou que as pequenas e médias IES devem ser preservadas no mercado educacional.
Na ocasião, foi enfatizada a necessidade de antecipação do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com resultados sendo divulgados até dezembro de cada ano. Assim, as listas de aprovados no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Financiamento Estudantil (Fies) poderiam sair antes do início do primeiro semestre letivo, evitando que os beneficiários percam aulas, situação que ocorre atualmente.
Também foram feitas ponderações sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). No formato atual, o aluno não é afetado pelo resultado final e, por isso, não se dedica com afinco à prova, prejudicando a avaliação da IES. Uma das proposta foi a de o desempenho no Enade ser incluído no histórico escolar ou de a nota ser considerada para ingresso em programas de mestrado e doutorado. “Da forma atual, o Enade representa um desperdício de dinheiro público e de tempo dos servidores e acadêmicos envolvidos, pois não reflete a realidade das instituições”, defendeu a AMIES.
Outro tema tratado durante a reunião foi o acompanhamento das visitas in loco. A AMIES solicitou ao Inep a lista de processos e-MEC para autorização de cursos de medicina que estão pendentes de avaliação pelo Inep, ressaltando que eventuais atrasos na realização da avaliação in loco podem onerar as IES, que precisam manter a infraestrutura e o padrão de qualidade do curso a ser ofertado durante o período de tramitação do processo regulatório, isto é, sem alunos e sem receita.
Ao acompanhar a reunião, parlamentares apoiaram o trabalho da Associação, da qual também são associados. “A AMIES não quer apenas apresentar lista de pedidos e reivindicações, mas quer também colaborar com o Inep na construção da política regulatória do setor, e assim ajudar o Brasil a crescer através da educação”, salientou o deputado Damião Feliciano (União-PB). “A bandeira da AMIES é muito importante, pois o mercado da educação superior é predador e o Poder Público tem o dever de prezar pelas instituições pequenas e médias, de forma a preservar a qualidade da educação”, frisou o deputado Átila Lira Filho (PP-PI). “Somos educadores. Tratamos a educação com respeito e não como balcão de negócios”, ressaltou o deputado Maurício Carvalho (União-RO).
CNE
Moses Rodrigues também teve audiência com o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi. No encontro, a AMIES se colocou a disposição para contribuir com ideias para a implantação do novo ensino médio e a política de formação de professores, entre outros temas. “A AMIES se preocupa com todos os níveis educacionais. Temos a consciência de que o ensino médio de qualidade permite que o estudante esteja mais preparado para o ensino superior e tenha um desempenho melhor na sua formação profissional”, destacou Moses Rodrigues.
SERES
Durante a reunião com a secretária Helena Sampaio, da Seres, a AMIES pediu celeridade na análise dos processos regulatórios e se colocou à disposição para contribuir com a nova política de formação médica no Brasil.