O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior. A portaria 1.970, de 1º de novembro de 2023, alterou a data limite para o requerimento, que agora deve ser feito até 31 de dezembro de 2023. O …
MEC altera prazo para pedido de aumento de vagas de cursos de medicina Leia mais »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de Lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras providências. O normativo estabelece o teto de 27,5% para os aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano …
Com o fim da moratória que suspendeu por cinco anos o processo de abertura de cursos de medicina no país e após o assunto ser levado ao Judiciário, o Ministério da Educação decidiu regulamentar os cursos de medicina em três atos. O primeiro foi a portaria que tratou sobre o aumento de vagas em cursos …
AMIES defende retificação na política voltada para cursos de medicina no país Leia mais »
O Ministério da Educação irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de Lei que visa a criação de uma agência reguladora para o ensino superior no país. De acordo com o titular da pasta, Camilo Santana, a iniciativa já tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós precisamos ter uma agência reguladora …
MEC quer criar agência reguladora para o ensino superior brasileiro Leia mais »
A partir do próximo ano, as licenciaturas serão avaliadas anualmente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a coletiva de divulgação dos resultados do Enade 2022. “Iremos mudar a portaria do MEC 840/2018, para incluir a licenciatura com avaliação anual”, adiantou. Segundo ele, …
Enade terá avaliação anual de licenciaturas a partir de 2024 Leia mais »
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos de medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial. A portaria determina que esses casos deverão cumprir os requisitos previstos …
MEC publica padrão decisório para novos cursos de medicina requeridos judicialmente Leia mais »
Os ministérios da Educação e da Saúde anunciaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina no país, no âmbito do programa Mais Médicos. No máximo, serão autorizadas 5.700 vagas em 95 cursos. Mais da metade das vagas (51,57%) são para a região Nordeste. O número total de vagas foi …
MEC lança edital para a autorização de novos cursos de medicina no país Leia mais »
As mantenedoras de instituições de ensino superior têm até segunda-feira (9 de outubro) para realizarem as inscrições dos cursos de graduação para o processo de oferta de vagas remanescentes do Fies em 2023. A etapa de emissão de documentos necessários ao processo seletivo é regida pelo edital 13, publicado no Diário Oficial da União (DOU). …
O julgamento sobre o processo de autorização de cursos de medicina em instituições privadas está suspenso, novamente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro André Mendonça que fez o pedido de vista. A Corte julga, em plenário virtual, se é constitucional a política de chamamento público como única forma de iniciar um …
STF suspende, novamente, julgamento sobre abertura de cursos de medicina Leia mais »
Com a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a autorização de cursos de medicina em instituições privadas no país, o ministro Luiz Fux, que havia pedido vista, votou com o relator. Em decisão cautelar, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, determinou que a criação de cursos de medicina e …
Fux acompanha relator e empata votação sobre cursos de medicina no STF Leia mais »
