A Câmara dos Deputados aprovou o teto de 27,5% dos aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano de adesão ao programa. A proposta, que segue para análise do Senado, está inserida no projeto de Lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
A aprovação do texto pelos deputados é importante para o setor educacional, a fim de garantir a continuidade do Fies no país. O presidente da AMIES e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues, e o coordenador de Acesso e Permanência da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), Átila Lira, que também é associado da AMIES, atuaram diretamente junto ao governo para viabilizar um percentual máximo que fosse viável para a manutenção do programa, criado para ampliar e facilitar o acesso de estudantes a cursos superiores no país.
Pelo texto aprovado, a partir do sexto ano de adesão ao Novo Fies, os aportes das mantenedoras serão entre 10% e 27,5%, variável em função da evasão e inadimplência da carteira de alunos. Atualmente, não há limite para essa contribuição ao FG-Fies, o que tem ocasionado aportes elevados. Em alguns casos, as instituições, além de não receberem nada pelo serviço educacional oferecido, estão tendo que pagar a mais pelos encargos à Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo.
“Essa é uma vitória muito importante, pois traz alívio às mantenedoras e evita a redução de vagas do Fies, iniciativa essencial para ampliar o acesso à educação superior no país. A aprovação de um aporte menor caminha na direção dos interesses sociais e educacionais sob os quais está fundada a política pública do Fies e a própria educação nacional”, ressaltou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues.
Renegociação – O texto também inclui a reformulação das regras do Fies para propor soluções para a inadimplência. A renegociação de dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho deste ano seguirá a modalidade da transação tributária, que avalia a capacidade do pagador.
Para os débitos atrasados há mais de 90 dias, o desconto seria de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal, para os casos de pagamento à vista. Se o estudante preferir quitar de forma parcelada, poderá fazê-lo em até 150 meses, com desconto de 100% dos juros e multas, mas sem redução no valor principal da dívida.
Já os pagamentos não realizados há mais de 360 dias terão duas formas de renegociação. Os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021 poderão receber desconto de até 99% na dívida, inclusive no valor principal, se a quitarem integralmente. O desconto para quem não está nos programais sociais do governo chegará a 77%, para pagamentos à vista.
Foto: Marcello Casal Jr./ABr
