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• Data de Criação setembro 15, 2022
• Ultima Atualização setembro 26, 2022

Portaria Normativa MEC nº 20/2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.