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• Data de Criação setembro 15, 2022
• Ultima Atualização setembro 26, 2022

Portaria Normativa MEC nº 23/2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.