Com uma trajetória marcada pelo protagonismo na formulação de políticas públicas educacionais e pela liderança à frente de importantes instituições de ensino superior, o professor Gilberto Gonçalves Garcia assume a área de Relações Institucionais da AMIES. Doutor e mestre em Filosofia pela UFRJ, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Superior, Gilberto Garcia reúne sólida formação acadêmica e ampla experiência em gestão universitária, tendo atuado como reitor da Universidade São Francisco, da Universidade Católica de Brasília e do Centro Universitário FAE.
Com participação direta na construção de importantes marcos regulatórios do ensino superior, o professor tem na AMIES o desafio de fortalecer o diálogo institucional da entidade e ampliar a contribuição das instituições privadas independentes na formulação de políticas públicas educacionais. Nesta entrevista, ele fala sobre os desafios do setor e as perspectivas para a atuação da Associação.
AMIES: Ao assumir a área de Relações Institucionais da AMIES, como o senhor avalia a importância de as instituições privadas e independentes de ensino superior participarem de forma ativa e qualificada do debate sobre políticas públicas e regulação educacional no Brasil?
Gilberto Garcia: Participei da reunião de fundação da Associação e foi com entusiasmo que acolhi o convite para cooperar, de forma ativa e qualificada, junto ao compromisso institucional da AMIES em acompanhar, debater, articular e contribuir para a formulação e aprimoramento das políticas públicas para a educação superior brasileira. A AMIES é a mais nova dentre as associações de instituições de mantenedores de IES. Foi criada no seio do segmento privado de ensino com o objetivo de fortalecer a comunicação entre aqueles mantenedores que, assim por dizer, não se constituem como grupos educacionais ou grupos econômicos do ensino superior. Como tal, pretende abrir uma forma alternativa de articulação com o Poder Público, sem desconsiderar o entendimento necessário com as demais associações de educação superior já existentes. Com esse propósito, ela pretende atuar politicamente de forma mais direta nos assuntos e nas situações que envolvem o reto interesse dos chamados mantenedores independentes.
AMIES: A partir de sua experiência no Conselho Nacional de Educação e na gestão universitária, quais o senhor considera serem hoje os principais desafios do sistema educacional brasileiro, especialmente no ensino superior?
Gilberto Garcia: Diria que esses desafios já podem ser considerados obstáculos crônicos e sistêmicos na história recente da educação superior brasileira. Eles têm suas raízes no modo como os agentes formuladores das políticas públicas pensam o papel das instituições de ensino superior privadas. A partir do princípio de que a oferta do ensino privado é uma concessão pública, a atuação do setor privado tem sido observada com certa desconfiança, à mercê de um controle permanente, precavido e vocacionado a medidas de supervisão. Já de algum tempo, as políticas da avaliação e da regulação do ensino superior estão menos voltadas para a indução contínua da qualidade do ensino que para servirem de ferramentas de supervisão e ações administrativas. Esse dado se acentuou com a criação da Seres/MEC, em 2011, por desmembramento de competência da Sesu/MEC. Uma nova secretaria mais voltada para a regulação e supervisão do setor privado. Com o tempo, o Inep e o CNE se alinharam ao desígnio da Seres e passaram a entender o papel da avaliação como braço da regulação para calibrar a supervisão. Em decorrência, o CNE mais se ocupou nos últimos anos em dar conta do protocolo de instruções processuais regulatórias e de recursos que em desenvolver diretrizes gerais para o aprimoramento do ensino superior.
AMIES: O debate sobre a formação médica tem ocupado espaço central na agenda educacional. Como o senhor avalia as ações do Poder Público para garantir a qualidade dessa formação e qual deve ser o papel das instituições privadas nesse esforço?
Gilberto Garcia: De fato, não só a formação médica em si, mas a autorização de novos cursos e ampliação de vagas de formação médica tem sido a atual pauta de discussão do ensino superior brasileiro. Com a Lei 12.871, de 2013 (Lei dos Mais Médicos), os parâmetros para autorização de novos cursos passaram a ser ordenados por uma combinatória de chamamentos públicos de municípios e de atores privados interessados na oferta de novas vagas. Com a suspensão temporária de novos editais de chamamento público, em 2018, a autorização de novos cursos de medicina foi empurrada para a esfera da judicialização. Desde 2023, 10 anos após a criação da Lei do Mais Médicos, o fator judicialização já autorizou um número de vagas em medicina bem superior à expectativa projetada inicialmente. A Lei sucumbiu às judicializações e se encontra, ironicamente hoje, em nova “moratória”. É nesse contexto que se pode dizer que o MEC “perdeu a mão” da condução da política do plano da Lei.
Hoje o debate sobre a questão da qualidade dos cursos de medicina foi mesclado com o problema das autorizações por via judicial. Em meio a esse emaranhado de situações, o Poder Público tem recorrido uma vez mais à instrumentalização da avaliação para corroborar com a tese da correlação direta entre aumento de vagas e queda de qualidade da formação médica. A combinação da metodologia adotada pelo Inep para a tabulação dos resultados do Enamed com a forma de enquadramento desses resultados em faixas de pontuação, por parte da Seres, sujeitou muitas instituições a medidas de supervisão ou medidas cautelares. A política pública se tornou randômica para o caso dos cursos de medicina. Às instituições de ensino privadas cabe o papel de cumprir diligentemente as diretrizes nacionais dos cursos de medicina e o esforço por dispor as melhores condições de estruturas físicas, laboratoriais, acadêmicas e de pessoal docente para a oferta de ensino. Curiosamente, parece não ser este o problema à vista quando se toma para análise a média geral do resultado da avaliação in loco desses mesmos cursos. Avaliação instruída pelo mesmo Inep.
AMIES: A AMIES tem se consolidado como um espaço de diálogo técnico e institucional. De que forma a área de Relações Institucionais pode contribuir para ampliar a interlocução da entidade com o MEC, o Congresso Nacional e demais instâncias decisórias?
Gilberto Garcia: Uma boa interlocução com os agentes do Poder Público, por parte da AMIES, começa com construção de um diálogo propositivo respaldado em pareceres técnicos de alto nível sobre temas de interesse, que possam ser elaborados pela Associação. Essa distinção fundamental pode ser um diferencial da AMIES em relação ao propósito de outras associações. Quero dizer, trabalhar com interlocução inteligente, diplomática e fundamentada em bons estudos técnicos. A AMIES tem se destacado, em sua curta trajetória institucional, por essa capacidade de refletir e ponderar a lei e o direito educacional em um elevado patamar de fundamentação. Esse é um princípio universal para qualquer instância de relação institucional com qualquer agente externo, sobretudo no campo de políticas públicas. Destaco que a AMIES tem promovido proveitosas lives de esclarecimentos técnicos a seus associados e ao público aberto sobre as mais recentes medidas do MEC com relação aos resultados do Enamed. Também sobre o significado técnico das variações de metodologias adotadas pelo Inep e de seus impactos nos resultados finais de desempenho das IES. Têm sido vídeos didáticos e esclarecedores, que em boa parte apontam contradições no interior da própria política da avaliação.
AMIES: A Revista AMIES é um importante instrumento de reflexão e produção de conhecimento sobre o ensino superior. Quais são as perspectivas para o fortalecimento editorial da publicação e sua ampliação como referência no debate educacional?
Gilberto Garcia: Diria que a Revista AMIES é um desdobramento da política da associação de investimento na pesquisa qualificada, na produção do conhecimento, na inteligência acadêmica e, sobretudo, na formação continuada de profissionais interessados em um editorial específico focado em temas emergentes na área da educação superior. Acreditamos que a Revista AMIES representará uma inestimável contribuição para o enriquecimento do campo editorial ligado aos temas da educação superior e para a ampliação do diálogo entre as diferentes áreas do conhecimento acadêmico. Esperamos, outrossim, ampliar a participação de personalidades de notória relevância pública, de pensadores e de pesquisadores nacionais e internacionais de amplo conhecimento sobre educação e direito educacional para as futuras edições. Esse investimento institucional tem como expectativa a contribuição para o enobrecimento do debate público sobre a qualidade da educação superior, que é o principal tema editorial da revista. Com periodicidade anual, a revista espera contribuir para o debate permanente sobre temas emergentes e relevantes da educação superior, além de fornecer subsídios para a formulação de novas políticas para o desenvolvimento da educação no Brasil.
AMIES: A associação também planeja avançar na organização de eventos acadêmicos e institucionais? Que tipo de agenda a entidade pode construir para estimular o debate qualificado sobre regulação, avaliação e qualidade do ensino superior?
Gilberto Garcia: Já está em curso o planejamento de eventos ligados à educação superior, com acento sobre o tema da regulação do ensino. Dentre estes se destaca a realização de um seminário internacional sobre um tópico específico acerca da política regulatória do ensino superior, ainda a ser definido. Espera-se a participação de nomes de grande relevância e de notoriedade pública nas áreas do pensamento filosófico da educação e do direito educacional. Com o objetivo de fomentar o debate continuado sobre a qualidade da educação superior, está prevista também a realização de lives, podcasts, produção de vídeos, publicação de entrevistas, e promoção de mesas redondas de debates sobre um tema em curso sobre educação.
AMIES: Por fim, como o senhor enxerga a ampliação do diálogo com os pares, especialmente entre mantenedoras e dirigentes de instituições independentes, como estratégia para fortalecer a atuação coletiva do setor no cenário nacional?
Gilberto Garcia: Já aludi a esse assunto anteriormente. Tanto a manutenção do diálogo permanente entre os pares associados no âmbito da AMIES, quanto a articulação da Associação com as outras representações associativas da educação superior são estratégias a serem preservadas para o êxito da missão da instituição. No atual contexto de confrontamento com as políticas para a educação superior, nenhuma associação pode se considerar exclusiva e capaz de tomar isoladamente a liderança de uma ação impreterível. Manter sua identidade organizacional é algo necessário. Mas, é a partir de seus valores institucionais que a AMIES deve abrir o diálogo com a pluralidade das ideias e das possíveis soluções para um eventual problema comum. O momento instável da atual política regulatória para o ensino superior, marcada pela profusão exacerbada de parâmetros de regulação com provimento constante de medidas de supervisão e de ações cautelares requer justamente o fortalecimento do diálogo com as demais associações. O momento é oportuno para um regime de colaboração entre as associações. Isso, obviamente, desde que o ponto de partida para a articulação conjunta esteja fundamentado em um interesse comum pelo aprimoramento de uma educação com qualidade, condição inalienável para a AMIES.