Após sucessivas prorrogações, o Ministério da Educação (MEC) adiou para 9 de junho a divulgação do novo marco regulatório de cursos de ensino superior à distância. A nova data foi estabelecida pela portaria 371, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida atinge os processos regulatórios para a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como para o aumento de vagas em cursos já existentes e para a criação de polos EAD no país. A decisão se aplica, inclusive, às universidades e centros universitários. A exceção é para cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais.
Os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação à distância estão suspensos desde junho de 2024. Seguiram o fluxo regular apenas os processos de credenciamento institucional EaD, de autorização de cursos EaD vinculados e de autorização de cursos EaD, em trâmite no Sistema e-MEC, com avaliação in loco já realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os demais ficaram sobrestados.
“A pasta desenha novo marco regulatório para a educação a distância, visando estabelecer novos referenciais de qualidade para os cursos dessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento”, explicou a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), em março, por meio de comunicado.
Regulação – A expectativa é de que o novo marco regulatório traga regras mais rígidas para os polos EAD no país. De acordo com o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, a ideia é que os polos passem por avaliação da Pasta. “O decreto orientará qual deve ser a estrutura mínima de polo, que é um espaço para acolhimento com laboratórios, conectividade, coisas que parecem óbvias, mas que não estão devidamente reguladas”, destacou ele, durante evento em abril. Segundo Ximenes, hoje existem cerca de 50 mil polos EAD registrados no país e, apesar de o MEC não ter a intenção de “sair fechando”, “naturalmente haverá saneamento dessa quantidade”.
A restruturação dos polos já havia sido apontada pelo Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), no ano passado, durante reunião do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). A proposta é ter uma estrutura com recepção, sala de informática e ambiente para atendimento aos alunos. Será vetado também o compartilhamento de polo entre instituições de ensino distintas e a oferta de cursos presenciais no polo EAD.
A norma também deve vetar cursos 100% à distância das áreas de saúde (como medicina, enfermagem, fisioterapia, farmácia e nutrição), além das engenharias. Sobre a avaliação da aprendizagem, a ideia apresentada pela Seres é contemplar, no mínimo, uma avaliação presencial a cada 10 semanas. Pelo menos, um terço dessas avaliações presenciais serão compostas por questões discursivas de análise e síntese. Assim, o peso das avaliações presenciais passará a ser majoritário na composição da nota final do estudante.
A regulação também deve substituir o termo “modalidade” por “formato” de oferta dos cursos. A proposta da Seres é dividir em três formatos: presencial, caracterizado por oferta majoritária de carga horária presencial física; semipresencial, composto por carga horária determinada de atividades presenciais físicas obrigatórias (estágio, extensão, práticas laboratoriais e outras definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais), atividades síncronas reguladas e carga horária a distância; e EAD, com a oferta majoritária de carga horária à distância.
Após o estabelecimento dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório, caberá ao MEC editar as regras de transição sobre processos regulatórios e outras regulamentações necessárias. As instituições terão 24 meses para se adaptarem.
“O EAD cresceu de forma exponencial, sem uma estrutura, com um tripé de qualidade, regulação e avaliação precários. O tema é complexo, mas precisamos desse marco regulatório”, ressaltou Daniel Ximenes, que defendeu a EAD. “Precisamos fazer um pacto pela educação à distância porque o uso das tecnologias na educação é essencial e irreversível”, completou.
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