O Ministério da Educação homologou, no início de novembro, o parecer da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que altera as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do cursos de medicina. As adições tratam sobre o tema de cuidados paliativos.
“O CNE reconhece, por meio das diversas manifestações realizadas por médicos paliativistas, que o aluno de graduação em medicina deve receber formação e treinamento sobre competências específicas, abrangendo a comunicação compassiva e efetiva com pacientes, gerenciamento de dor e outros sintomas, princípios e boas práticas de cuidados paliativos, bem como os critérios de indicação para cuidados paliativos precoces (ao diagnóstico de doença ameaçadora de vida) e indicação e manejo de cuidados de fim de vida, incluindo, além do controle de sintomas de sofrimento físico, a abordagem de aspectos psicossociais, espirituais e culturais dos cuidados e também identificando riscos potenciais de luto complicado”, sustentou no parecer a comissão instituída para analisar os aspectos regulatórios, avaliativos e de expansão da formação médica no Brasil.
A pauta foi apresentada pela organização Casa do Cuidar, com o apoio da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), durante o ano de 2021. “O tema dos cuidados paliativos, por sua relevância, deve estar associado à gestão da saúde e às DCNs dos cursos de graduação em medicina, principalmente pela imensa repercussão na assistência à saúde e nos direitos a essa assistência à sociedade e ao desenvolvimento de terapias, já em prática em muitos países, em relação aos quais o Brasil está atrasado”, ressaltou a comissão até então formada pelos conselheiros Maurício Eliseu Costa Romão (presidente), Marilia Ancona Lopez e Robson Maia Lins (relatores), Aristides Cimadon, Anderson Luiz Bezerra da Silveira e Luiz Roberto Liza Curi (membros). O colegiado também recebeu manifestações de parlamentares e de profissionais da saúde. O voto da comissão foi aprovado, por unanimidade, pela CES.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 1º de dezembro.