O Ministério da Educação aprovou as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. As instruções abarcam os cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segundas licenciaturas.
A homologação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Parecer CNE/CP 5/2025, foi elaborado pelo CNE em parceria com o MEC, visando esclarecer diversas dúvidas que o colegiado recebeu sobre o tema. O texto já havia sido aprovado pelo conselho em março deste ano.
O parecer conta com 19 questões, feitas pela sociedade. Entre as perguntas estão as que tratam acerca da existência de um curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados; de quais áreas é possível fazer a formação pedagógica; da existência de uma segunda licenciatura em pedagogia; e de como deve ser feita a transição curricular para seguir as determinações da Resolução CNE/CP 4/2024.
O CNE é um órgão colegiado do MEC, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação.
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