O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que institui o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde o ano passado, o ministro Camilo Santana ressaltava a importância de reformular o programa, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso aos estudantes de baixa renda.
“O Fies Social busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, essa nova versão tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior”, frisou a pasta.
A nova versão, que valerá a partir do segundo semestre de 2024, dará a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). De acordo com o MEC, só neste ano mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados.
“Essa inciativa é importante para garantir o acesso de mais estudantes ao ensino superior e caminha para contribuir que o país cumpra as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, frisou o presidente da AMIES, Moses Rodrigues. “Também é fundamental aumentar o orçamento destinado ao programa. Assim será possível atender mais estudantes, contribuindo para o aumento da taxa bruta de matrículas no ensino superior e para a redução das desigualdades sociais”, concluiu.
Além da reserva de 50% das vagas para estudantes de baixa renda, o Fundo Gestor do Fies prevê que cada processo seletivo terá também a reserva das vagas destinadas à plena concorrência para o preenchimento por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Fies foi instituído em julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao programa.
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