O Ministério da Educação irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de Lei que visa a criação de uma agência reguladora para o ensino superior no país. De acordo com o titular da pasta, Camilo Santana, a iniciativa já tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta, para acompanhar e supervisionar de forma mais efetiva os nossos cursos de nível superior no país”, anunciou ele.
A previsão do ministro é que o PL seja enviado ao Legislativo federal ainda no mês de novembro. No entanto, ele não acredita que a matéria seja aprovada ainda neste ano. “Estamos correndo, trabalhando para já encaminhar esse PL para o Congresso Nacional para apreciação, avaliação e aprovação. Estamos concluindo o texto com uma equipe técnica. Mas dificilmente será votado este ano”, ressaltou.
Embora as instituições de ensino superior privadas concentrem a maior parte das matrículas, Santana deixou claro que a agência ficará responsável por toda a regulação do ensino superior, com efeito tanto nas IES particulares quanto públicas, “respeitando a autonomia universitária”.
O ministro avaliou ainda que o esforço desempenhado pelo MEC, especialmente pelas equipes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), tem sido grande, mas será preciso um reforço. “O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos”, frisou. “Eu considero que nós precisamos ter uma estrutura mais robusta, mais ágil, mais eficiente, até por conta do crescimento que nós tivemos [nos últimos anos]”, completou ele, salientando a expansão do acesso ao ensino superior no país, especialmente com o ensino privado.
De acordo com o ministro, a medida integra uma série de ações do governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância e melhores condições do programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura.
Foto: Angelo Miguel/MEC