Os ministério da Educação e da Saúde constituíram um grupo de trabalho para reavaliar os procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13 (Lei dos Mais Médicos). O objetivo, de acordo com o governo federal, é debater medidas que atendam à ordenação da oferta e à redução das desigualdades regionais, com garantia do padrão de qualidade que orienta a política.
O GT, formado por técnicos de ambas as pastas, contará com o apoio de especialistas da área e buscará aprofundar e atualizar estudos e análises sobre a distribuição de médicos, vagas e equipamentos de saúde aptos para utilização dos cursos de medicina no país.
A primeira reunião aconteceu em 4 de março e discutiu o cenário que fundamentou a revogação do Edital 1/2023, como a recente expansão de cursos e vagas provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de cursos de medicina; bem como a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino. O grupo possui novas atividades programadas para os próximos 60 dias.
“O MEC e o MS seguirão atuando de forma coordenada com demais órgãos do governo federal para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas de medicina no país, considerando seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para avaliar, de forma planejada e transparente, novas iniciativas de expansão, sempre condicionadas à necessidade social, à capacidade instalada da rede de saúde e ao interesse público”, informaram as pastas.
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