A matéria publicada em O Globo, nesta quarta-feira (6), traz informações incompletas sobre o trabalho desenvolvido pela assessoria jurídica da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES). Essa ausência de elementos termina por alterar a real orientação da AMIES, que reafirma o compromisso com a qualidade do ensino e com o diálogo respeitoso com o Poder Público a respeito das políticas de desenvolvimento da educação superior no país.
Entre as associadas da AMIES, há mantenedoras de instituições que ofertam cursos de Medicina e optaram por cumprir a moratória, estabelecida pela Portaria MEC 328/2018, e não solicitar aumento de vagas pelos cinco anos de sua vigência. Essas mesmas organizações decidiram não ingressar com ações judiciais para obter esse acréscimo de vagas. Assim, com o final da moratória, a AMIES orientou seus associados nessas condições que agora, ao final do referido prazo, ingressassem com pedidos de aumento de vagas para recompor os cinco anos de defasagem, orientação absolutamente legítima e responsável.
Ocorre que esses pedidos de aumento de vagas somente poderão ser protocolados daqui a 120 dias, por força da Portaria MEC 650, publicada no dia 6 de abril de 2023. Ou seja, essas instituições que ficaram cinco anos aguardando, cumprindo a regra e não judicializando, terão que aguardar mais 120 dias para efetuar pedidos de aumento de vagas e atender a demanda local.
Desde sua criação em 2020, a AMIES atua em colaboração com o Poder Público para aprimorar o marco regulatório da Educação Superior e promover o incentivo à educação, à ciência, à inovação no âmbito da educação superior. Em todos esses anos, a AMIES trabalhou com profundo respeito aos entes públicos, por entender que o setor privado deve ser parceiro do setor público, especialmente em relação às políticas desenvolvidas à ampliação do acesso e garantia da qualidade do ensino superior.
Por reunir as mantenedoras independentes de instituições de ensino superior, lideradas por educadores e não associadas a grupos econômicos, a AMIES sempre entendeu que sua atuação não deve ser voltada a interesses pessoais, mas deve atentar para os interesses de toda a sociedade, que é beneficiada por uma educação de qualidade.
A AMIES é um espaço de amplo diálogo, onde ideias são discutidas, com o objetivo de transformar com excelência o setor educacional, com ética e responsabilidade social.