A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) alterou o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (4).
Após suspender a criação de cursos de graduação a distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria Seres/MEC 294, determinou que o sistema e-MEC ficará fechado durante o segundo semestre de 2024, para o protocolo de processos dos atos regulatórios de credenciamento para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, autorização de cursos EAD vinculados, autorização de cursos EAD e aditamento de aumento de vagas de cursos EAD. A Seres esclareceu que os eventuais pedidos protocolados via ofício serão arquivados.
O Sistema e-MEC permanecerá aberto para o protocolo dos demais atos regulatórios, conforme calendários em anexo à portaria.
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