A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) tornou públicos os procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores inseridos no ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de 2021. Os parâmetros valem para as modalidades presencial e à distância e têm como base o Conceito Preliminar de Curso (CPC), divulgado em março deste ano.
No Enade 2021 foram avaliados 17 licenciaturas, 10 bacharelados e três cursos superiores de tecnologia. Para fins de procedimentos do ato autorizativo, os cursos foram enquadrados em três grupos, que levam em consideração o conceito obtido na avaliação, eventuais alterações na denominação e demais medidas de supervisão.
O despacho ressalta ainda que os parâmetros definidos se aplicam somente aos cursos que se encontravam reconhecidos no Cadastro e-MEC em 31 de dezembro de 2021. Os cursos reconhecidos em momento posterior terão os atos renovados somente no próximo ciclo. Já as graduações que tiveram aplicação do Enade 2021, que não têm ato ou processo de reconhecimento e que possuem data de início anterior a 2017, serão considerados como irregulares por ato vencido até que a instituição de ensino superior protocole o processo para reconhecer ou para extinguir a oferta.
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