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MEC define regras para parceria entre o Poder Público e as Instituições Comunitárias de Educação Superior

Notícias27 de janeiro de 202673Vistas0Curtidas0Comentários
O Ministério da Educação publicou a Portaria MEC 71/2026, que estabelece as regras para a qualificação, o monitoramento e a formalização de parcerias entre o Poder Público e as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A medida detalha procedimentos administrativos e critérios técnicos que devem ser observados pelas instituições interessadas em firmar cooperação com a…

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Governo assina decreto de regulamentação das instituições comunitárias de ensino superior

Notícias19 de janeiro de 202654Vistas0Curtidas0Comentários
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei 12.881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). Na ocasião, a AMIES foi representada pela secretária-executiva da entidade, Priscila Planelis. O texto estabelece uma…

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