Por meio da Portaria 77, o Inep atualizou o regulamento que trata do Banco Nacional de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis). O conjunto de normativas tem como objetivo aprimorar a eficiência e o controle do processo de designação dos responsáveis pela avaliação in loco.
O Basis é organizado em um cadastro nacional único de avaliadores, selecionados pelo Inep, para compor as comissões de avaliação. Entre as principais novidades da nova portaria está a relação entre a formação do avaliador com o curso, por meio da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil).
Outra mudança relevante diz respeito ao detalhamento dos perfis dos avaliadores: inscrito, credenciado, suspenso, licenciado e excluído. A capacitação, recapacitação e formação continuada também são aspectos que estão descritos com maior clareza, assim como questões relacionadas a possíveis denúncias. Além disso, a publicação dos nomes dos avaliadores admitidos passa a ser realizada em portaria do Inep, o que impactará a economia orçamentária e processual.
Os critérios de permanência no banco, a responsabilização por dano ao erário e a revisão do Termo de Compromisso e Confidencialidade dos Avaliadores do Basis também fazem parte dessa reorganização jurídica.