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Julgamento no STF sobre política para abertura de cursos de medicina está suspenso

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O julgamento sobre o processo de autorização de cursos de medicina em instituições privadas está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux pediu vista. A Corte julga, em plenário virtual, se é constitucional a política de chamamento público como única forma de iniciar um processo de autorização da graduação de medicina ou […]

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Governo altera regulamento do Auxílio de Avaliação Educacional

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O governo federal alterou o regulamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). Por meio do decreto 11.651, fica permitido, entre outros pontos, que o pagamento seja feito também para a atividade realizada de forma remota. O auxílio é pago a servidores ou colaboradores eventuais, de instituições de ensino e pesquisa, da educação básica ou superior,

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Venezuela, Bolívia e Cuba têm maiores índices de reprovação na primeira fase do Revalida

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Um levantamento feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), mostrou que médicos brasileiros formados na Venezuela, na Bolívia e em Cuba tiveram as maiores taxas de reprovação na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Os percentuais chegaram a

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Análise do julgamento no plenário virtual da decisão cautelar na ADC nº 81-DF

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1. Trata-se de Nota Técnica, realizada no âmbito da Assessoria Jurídica da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), a partir de consulta da sua Presidência, em 28 de agosto de 2023, após a publicação do voto do Ministro Edson Fachin no âmbito do julgamento cautelar da ADC nº 81/DF. 2. Relembra-se, neste

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Gilmar Mendes julga constitucional chamamento público para abertura de cursos de medicina

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação de vagas na graduação em instituições privadas deve seguir os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos, ou seja, fica mantida a política de chamamento público para a autorização de cursos de medicina. A decisão cautelar

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MEC prorroga divulgação de chamamento público para cursos de medicina

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O Ministério da Educação prorrogou, por 30 dias, o prazo para divulgação do edital de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. Também foi adiada a publicação de fluxo, procedimentos, padrão decisório e calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas

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PGR é contrária à suspensão de decisões sobre cursos de medicina

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao pedido feito pela Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, a autora pleiteia a suspensão da abertura de graduações fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares já concedidas

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Após aprovação na Câmara, PEC da reforma tributária segue para a análise do Senado

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Com o fim do recesso parlamentar, o Senado iniciará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara no início de julho. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. “Estimamos um prazo de dois ou três

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