O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação de vagas na graduação em instituições privadas deve seguir os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos, ou seja, fica mantida a política de chamamento público para a autorização de cursos de medicina. A decisão cautelar […]
O Ministério da Educação prorrogou, por 30 dias, o prazo para divulgação do edital de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. Também foi adiada a publicação de fluxo, procedimentos, padrão decisório e calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas
MEC prorroga divulgação de chamamento público para cursos de medicina Read More »
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao pedido feito pela Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, a autora pleiteia a suspensão da abertura de graduações fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares já concedidas
PGR é contrária à suspensão de decisões sobre cursos de medicina Read More »
Com o fim do recesso parlamentar, o Senado iniciará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara no início de julho. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. “Estimamos um prazo de dois ou três
Após aprovação na Câmara, PEC da reforma tributária segue para a análise do Senado Read More »
O professor Jaime Romero de Souza, reitor do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), fala sobre os desafios e sugestões para o aprimoramento do Financiamento Estudantil (Fies). AMIES: Qual a importância de programas como o Fies e o Prouni para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil? JAIME: Temos ainda uma baixa taxa de
Entrevista | Jaime Romero de Souza Read More »
O governo federal prepara uma proposta com mudanças nas regras do programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto de regulamentação deverá ser apresentado, em breve, para análise do Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se o texto seguirá por meio de
Fies passará por reformulação para garantir crescimento da política de financiamento Read More »
A assessoria jurídica da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) emitiu Nota Técnica a fim de prestar esclarecimentos sobre o precedente proferido pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no que diz respeito à flexibilização permitida pela reforma trabalhista em relação ao tempo à disposição do empregador, passível de remuneração.
Assessoria Jurídica emite Nota Técnica sobre assunto Intervalo de Recreio Read More »
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu o período de inscrições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. Os coordenadores dos cursos deverão cadastrar os estudantes ingressantes e concluintes habilitados até o dia 31 de julho, por meio do Sistema Enade. No momento da inscrição, deverá ser informado
Aberto o período de inscrições do Enade 2023 Read More »
A AMIES tem participado ativamente das discussões acerca da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é garantir que o setor educacional seja tratado de forma diferenciada, para garantir o desenvolvimento do país, especialmente pela manutenção de programas de ensino superior. A Associação tem defendido que a carga de impostos para o setor
AMIES defende alíquota de 10% para setor educacional Read More »
Para ampliar sua atuação no debate acerca do ensino de qualidade no país e contribuir para o aprimoramento do marco regulatório da educação superior, a AMIES passa a integrar o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Criada em 2008, a instituição tem como objetivo defender os legítimos interesses das instituições privadas e tem
AMIES integra o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Read More »
