O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), dará início, às 12h (horário de Brasília) desta segunda-feira (8), ao período de cadastramento das propostas referentes à Chamada Pública para autorização de cursos de medicina no país. O prazo seguirá até as 23h59 do dia 5 de julho de 2024.
As mantenedoras de instituições de educação superior devem submeter as propostas na plataforma Sistema Avaliação Mais Médicos. Na página dedicada ao chamamento público, o MEC disponibilizou o Manual de Submissão de Propostas, na seção de documentos.
Pelo cronograma vigente, após o cadastramento das propostas, está previsto o saneamento documental para ocorrer entre 21 e 30 de agosto. O resultado preliminar sai em 5 de dezembro. Os recursos deverão ser interpostos entre 6 e 19 de dezembro. A divulgação e homologação do resultado final ficou para 18 de março de 2025.
EDITAL
Na última semana, o MEC alterou o edital de chamamento público no item 5.8.1, relativo às condições de admissibilidade das mantenedoras. A nova redação diz que “não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado”. O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital.
A versão consolidada do Edital 1/2023 está disponível no portal do Ministério da Educação.
Em fevereiro, a pasta já havia feito outra mudança no edital, limitando a participação de grupos educacionais em chamada para cursos de medicina. A medida, defendida pela AMIES, garantiu segurança jurídica, equidade, proporcionalidade e defesa da concorrência na chamada pública.
O MEC também tornou pública a relação das 41 regiões de saúde pré-selecionadas no Edital 1/2023 que apresentam processos de autorização e/ou aumento de vagas relativos a cursos de medicina em tramitação na Seres. Na prática, a medida evita a reserva definitiva de vagas nessas regiões de saúde para a chamada pública, o que prejudicaria os processos que já estavam em tramitação na Seres antes do lançamento do edital e ainda não foram concluídos.
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