O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5), uma alteração no edital de chamamento público para autorização de cursos de medicina no país.
O Edital 3/2024 traz uma mudança no item 5.8.1, relativo às condições de admissibilidade das mantenedoras. A nova redação diz que “não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado”. O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital.
A versão consolidada do Edital 1/2023 está disponível no portal do Ministério da Educação.
CHAMADA PÚBLICA
Nesta semana, o MEC tornou pública a relação das 41 regiões de saúde pré-selecionadas no Edital 1/2023 que apresentam processos de autorização e/ou aumento de vagas relativos a cursos de medicina em tramitação na Seres.
Em fevereiro, a pasta já havia feito outra mudança no edital, limitando a participação de grupos educacionais em chamada para cursos de medicina. A medida, defendida pela AMIES, garantiu segurança jurídica, equidade, proporcionalidade e defesa da concorrência na chamada pública.
Pelo cronograma vigente, o cadastramento das propostas deverá ser feito entre 8 de abril e 5 de julho, com saneamento documental previsto entre 21 e 30 de agosto. O resultado preliminar sai em 5 de dezembro. Os recursos deverão ser interpostos entre 6 e 19 de dezembro. A divulgação e homologação do resultado final ficou para 18 de março de 2025.
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