A AMIES é uma das entidades que poderá indicar nomes para a composição da Câmara de Educação Básica (CEB) e da Câmara de Educação Superior (CES), que integram o Conselho Nacional de Educação (CNE). A atribuição consta na portaria 546, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a norma, as indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura. A lista tríplice para cada Câmara deverá ser protocolada no Gabinete do Ministro de Estado de Educação até 7 de julho de 2024, com o currículo dos indicados.
A indicação de nomes para a composição do CNE é uma das formas de a AMIES colaborar com o Poder Público para o aprimoramento da educação no país, seja no âmbito do ensino superior quanto na educação básica.
CNE
O Conselho Nacional de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.
As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
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